Eletricidade: novas medidas e apoios travam aumento de preços

Eletricidade: novas medidas e apoios travam aumento de preços

Em 2022, os consumidores domésticos no mercado regulado não vão sofrer qualquer tipo de aumento no preço da eletricidade e vai haver uma redução de pelo menos 30% na tarifa de acesso às redes para os industriais, garantiu João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática.

 

Estas medidas foram anunciadas em conferência de imprensa, em Lisboa, e surgiram na sequência das constantes subidas no preço da eletricidade verificadas desde agosto. Embora seja a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos quem faz “as contas no final”, pois é o regulador que entrega a primeira proposta de revisão tarifária a 15 de outubro, o Governo decidiu fazer já este anúncio para conter “alguma preocupação por parte dos cidadãos comuns e também dos empresários” e deixa uma garantia: “os consumidores domésticos não vão ter qualquer aumento no próximo ano», e, “ainda que de uma forma absolutamente marginal” poderão eventualmente ver o preço baixar a partir de 1 de janeiro do próximo ano”.

 

A eliminação do sobrecusto da Produção em Regime Especial Renovável (PRE), que passa a ser um sobreganho, num valor de mais de 250 milhões de euros, e do sobrecusto com o Contrato de Aquisição de Energia (CAE) da central termoelétrica a carvão do Pego, gerando uma poupança anual de 100 milhões de euros, foram algumas das medidas apresentadas e que vão beneficiar os consumidores.

 

Também a revogação do mecanismo de interruptibilidade (que gera uma poupança anual de 100 milhões de euros), a consignação das receitas decorrentes da venda de licenças de CO2 (com valor estimado de 270 milhões de euros), e a consignação das receitas decorrentes da contribuição extraordinária sobre o setor energético (com valor estimado de 110 milhões de euros), são outras propostas que garantem a estabilidade tarifária.

 

No total, estima-se o montante total de 680 milhões de euros, “o que garante uma redução das tarifas de acesso às redes de 13%".

 

Quanto aos clientes industriais de eletricidade, de média, alta e muito alta tensão, o Governo prevê “‘almofadas’ adicionais dos saldos de gerência do Fundo Ambiental, no valor de 107,5 milhões de euros, dos saldos de gerência do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético, no valor de 21,8 milhões de euros, e dos saldos de gerência da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), no valor de 5,7 milhões de euros”. Isto permitirá alcançar uma descida adicional de 21% nas tarifas de acesso às redes, à qual acresce os 13% da descida das tarifas de acesso às redes decorrentes dos 680 milhões de euros.

Topo
Este site utiliza cookies da Google para disponibilizar os respetivos serviços e para analisar o tráfego. O seu endereço IP e agente do utilizador são partilhados com a Google, bem como o desempenho e a métrica de segurança, para assegurar a qualidade do serviço, gerar as estatísticas de utilização e detetar e resolver abusos de endereço.