ERSE condena SU Eletricidade em 72 mil euros por interrupções do fornecimento de energia elétrica

22.07.2021

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) condenou a SU Eletricidade, detida a 100% pela EDP, ao pagamento de uma coima de 72 mil euros por interrupções indevidas no fornecimento de eletricidade a consumidores, anunciou a entidade em comunicado.


No entanto, tendo a empresa comercializadora de eletricidade no mercado regulado reconhecido a sua responsabilidade por negligência, aceitado compensar os consumidores lesados e pagar a coima, esta foi reduzida para 36 mil euros.


O processo de contraordenação contra a empresa do grupo EDP foi aberto em setembro de 2020, depois de ter recebido denúncias e reclamações, que davam conta de interrupções do fornecimento de energia elétrica a consumidores fora dos casos previstos na lei.


Durante a investigação, a ERSE solicitou elementos à visada e ao operador da rede de distribuição de energia elétrica, tendo sido apurada a prática de contraordenações e deduzida nota de ilicitude contra a visada, refere o regulador do setor.


De acordo com a entidade a decisão da ERSE reconheceu como atenuantes que “a SU Eletricidade, não tinha antecedentes contraordenacionais punidos à luz do regime sancionatório do setor energético e que nove dos 12 consumidores já tinham recebido uma compensação pecuniária”. Os três consumidores ainda não compensados, sê-lo-ão na sequência desta condenação, acrescenta.

TAGS: ERSE , SU Eletricidade , energia elétrica
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