GEOTA pede reavaliação da Concessão da Mina do Romano e alerta para danos ambientais irreversíveis

O GEOTA - Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente considera importante reavaliar a Concessão da Mina do Romano, atualmente em consulta pública, e alerta para as consequências negativas que o projeto poderá trazer a nível económico e social, frisando ainda os danos ambientais irreversíveis que este projeto vai implicar.

O GEOTA considera também que o Estudo de Impacto Ambiental apresenta uma perspetiva enviesada, onde os impactes ambientais a curto, médio e longo prazo são negligenciados e os económicos são sobrevalorizados.

O grupo deixa, assim, em comunicado, seis críticas relativamente à Concessão da Mina do Romano.

Primeiramente, é referido que projeto está a avançar de forma desarticulada com a Avaliação Ambiental Estratégica para a prospeção e pesquisa de lítio em Portugal: “Ainda que a decisão do Governo em realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica à prospeção e pesquisa de lítio em Portugal tenha sido a correta, não foi cumprida a ambição de englobar as áreas já concessionadas neste procedimento. O GEOTA considera que o projeto da Mina do Romano não devia ter sido excluído da definição de uma visão global, ponderada e crítica para a exploração de lítio no país e relembra a importância de discutir a Avaliação de Impacte Ambiental da Mina do Romano de forma articulada com a  Avaliação Ambiental Estratégica”.

Segundo o GEOTA, o local proposto integra Património Agrícola Mundial e a zona tampão da Reserva da Biosfera Gerês-Xurés: “A área proposta para a Mina do Romano integra a zona tampão da Reserva da Biosfera Gerês-Xurés e inclui ecossistemas da Reserva Ecológica Nacional. Importa também referir a classificação da região do Barroso como património agrícola mundial, pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), sendo o único local em Portugal galardoado com esta distinção”.

Além disso, é referido, há uma potencial falta de competência da empresa e registaram-se vários avanços e recuos no projeto: “Acrescem as dúvidas que têm surgido ao redor do promotor do projeto e do contrato assinado. A empresa foi constituída apenas três dias antes de assinar o contrato com o Estado para a exploração desta mina de lítio, comunicando ter um milhão de euros de capital social que se revelou, posteriormente, ser de apenas 50 mil euros. Este projeto tem sido também marcado por vários avanços e recuos ao longo dos últimos anos. Questionam-se as competências técnicas para implementar o projeto de acordo com as melhores práticas ambientais e sociais e respeitando as condicionantes e medidas de minimização elencadas no estudo de impacte ambiental. Questiona-se também a capacidade de cumprir a responsabilidade de monitorização durante a exploração e o efetivo cumprimento de um plano de remediação a longo prazo da área afetada”, adianta o grupo.

Outra das razões apontadas é o facto de, segundo o GEOTA, o estudo de impacto ambiental tenta desvalorizar as consequências negativas, certas, permanentes e significativas provocadas pelo projeto: “O Estudo de Impacte Ambiental procura apresentar medidas para minimizar as repercussões ambientais e compatibilizar o projeto com o espaço envolvente, durante as atividades de exploração e após o encerramento. Em particular, destaca-se a opção por uma exploração mista a céu aberto e subterrânea que parece contribuir para reduzir a área afetada à superfície. No entanto, o GEOTA considera que as medidas apresentadas no estudo são insuficientes para mitigar as consequências ambientais, que são graves, permanentes e significativas”.

É dito ainda que, a nível social, existe uma oposição forte por parte das comunidades locais: “Tem existido uma grande contestação por parte da população local ao eventual avanço do projeto. O GEOTA considera que é necessário preservar a qualidade de vida das pessoas que vivem no interior, não destruindo a sua base de vida e fomentando o abandono do interior. As medidas de minimização apresentadas parecem insuficientes, mesmo comparando com outros projetos, não permitindo compensar as repercussões negativas na comunidade”.

Por fim, alega ainda a entidade, “no âmbito do impacto económico, as caraterísticas do projeto não parecem interessantes para o desenvolvimento local a médio e longo prazo: “A duração do projeto mineiro – 13 anos – é curta, tendo em conta os seus impactos negativos a longo prazo. A ambição de prolongar para 20 anos o período de vida útil das instalações industriais, é interessante, mas de duvidosa concretização. O EIA peca ao considerar isoladamente os impactos positivos, muitos dos quais não permanecem na região, desvalorizando os impactes negativos nas atividades atuais, esses sim que vão onerar aquela região e aquelas pessoas”.