O executivo açoriano “não tem qualquer intenção de interferir” nas competências dos municípios, a propósito da construção de uma incineradora em São Miguel.
Quem o afirmou foi o secretário do Ambiente e Alterações Climáticas do Governo dos Açores, Alonso Miguel, na passada sexta-feira, dia 28 de maio, quando ouvido na comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do parlamento açoriano.
Alonso Miguel referiu ainda que o Governo Regional “demonstrou total disponibilidade para dialogar sobre eventuais alternativas” à construção de uma central de valorização energética em São Miguel, sublinhando, no entanto, que o entendimento da Associação de Municípios de São Miguel (AMISM) é que a posição está tomada.
O secretário regional defendeu ainda que a hierarquia da gestão de resíduos “não foi subvertida” durante o processo e salientou que a suspensão da construção da incineradora “levaria a processos indemnizatórios" com "despesas para o erário publico”.
Sobre o projeto do BE que defende a implementação de medidas para o cumprimento das metas europeias de reciclagem, o governante salientou que as “metas são uma imposição para os Estados-membros” e “não para a região”. “A Comissão Europeia definiu recentemente metas que são ambiciosas, que representa um desafio para todos os países, e em relação às quais a Região Autónoma dos Açores ainda se encontra distante”, afirmou.
O contrato entre a italiana Termomeccanica e a empresa MUSAMI para a construção de uma incineradora na ilha foi firmado em 25 de fevereiro, apesar das contestações judiciais, tratando-se de um investimento de quase 58 milhões de euros.
Em 2016, a AMISM decidiu, por unanimidade, avançar com a construção de uma incineradora de resíduos, uma decisão que motivou várias queixas de ambientalistas.