Governo disponibiliza 28 milhões de euros para projetos de saneamento de águas residuais

20.09.2021

O Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) anunciou que o programa de Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT – EU) está a disponibilizar 28 milhões de euros para financiar projetos de saneamento de águas residuais, para os quais estão abertos dois avisos de concurso.


O Governo assinalou que está ainda previsto um terceiro aviso de concurso, “no valor de sete milhões de euros, para 2022”.


Um dos avisos destina-se às entidades gestoras em baixa, mais precisamente às empresas Águas do Norte, Águas do Alto Minho e Águas da Região de Aveiro. O objetivo, neste caso, é “apoiar projetos que melhorem a acessibilidade física aos serviços de saneamento em áreas ainda não servidas”.


O MAAC explicou que “este apoio visa ainda assegurar a sustentabilidade do sistema de saneamento nas componentes ambiental, económica e infraestrutural através da otimização da utilização da capacidade instalada, garantindo a boa qualidade do serviço e das massas de água destas regiões”.


Já o outro aviso é direcionado às entidades gestoras em alta e as ações ficarão a cargo da AgdA – Águas Públicas do Alentejo e da Aquanena – Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Alcanena.


O que se pretende é apoiar “projetos que assegurem o tratamento adequado das águas residuais em infraestruturas de tratamento com dificuldades de operação, devido a condicionantes tecnológicas das infraestruturas existentes ou dos efluentes tratados. Estas intervenções permitirão o cumprimento dos níveis de qualidade definidos pela autoridade ambiental e a melhoria da qualidade de massas de água”, lê-se no comunicado.


De acordo com o ministério tutelado por João Pedro Matos Fernandes, os 28 milhões de euros fazem parte da verba global de 35 milhões de investimento do REACT-EU para intervenções de saneamento, alocada ao MAAC.


O REACT-EU (Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa) é a iniciativa da Comissão Europeia, “no âmbito dos programas em curso da política de coesão para lançar as bases para a recuperação pós-covid-19”, assinalou. “Este mecanismo de financiamento constitui uma ponte para o plano de recuperação a longo prazo, com o apoio a intervenções de execução rápida, até 2023”, de acordo com o ministério.

TAGS: ETAR , MAAC , saneamento , REACT-EU
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