Governo prepara instrumento legislativo para travar “abusos” nos preços da energia

22.07.2021

António Costa disse que o Governo está a analisar um relatório da Entidade Nacional de Segurança Energética (ENSE) e prepara o instrumento legislativo para intervir com o objetivo de travar “abusos” na fixação dos preços.


António Costa falou sobre o tema da recente trajetória do aumento do preço dos combustíveis no debate sobre o estado da nação, na Assembleia da República, na sequência de uma intervenção do deputado do PCP Duarte Alves, que se insurgiu contra as práticas das grandes petrolíferas e exigiu o controlo público do setor energético. Em resposta, o primeiro-ministro disse que o Governo recebeu um relatório da ENSE segundo o qual parte significativa do aumento “explica-se por um abuso das margens de comercialização”.


“Estamos a analisar este relatório, mas estamos também a criar o instrumento legislativo para que o Governo possa intervir e impedir abusos em matéria de preços da energia”, declarou o líder do executivo.

TAGS: António Costa , preços energia , ENSE
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