Helena Leitão de Barros (Angola): O desafio da selagem e requalificação de lixeiras

10.03.2020

A construção de um aterro sanitário em cada província até 2022, prevista no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 tem sido adiada devido à necessidade de avultados recursos financeiros. Este adiamento constitui uma oportunidade para se repensar a gestão dos resíduos sólidos a nível provincial, de forma a implementar o preconizado em Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos Urbanos, em 2012, de proceder à selagem e requalificação das lixeiras existentes até 2022. Estes investimentos devem integrados e ser considerados paralelamente.

 

Em Angola o enfoque da gestão dos resíduos relativamente a investimentos em infraestruturas tem sido limitado à construção de aterros sanitários nas várias províncias, foram publicados em dois diplomas legais o Despacho Presidencial nº118/14, de 20 de Maio que criou a Comissão Nacional para a apreciação dos locais destinados à construção dos aterros a nível nacional e o Decreto Presidencial nº 203/19, de 25 de Junho que estabelece o Regime Jurídico dos Aterros Sanitários.

 

Relativamente ao aterro sanitário de Mulenvos, em Luanda, dadas as dificuldades na sua gestão, prevê-se o lançamento de concurso para a gestão do aterro através de uma parceria público privada. 

 

As lixeiras a céu aberto pelo facto de serem um local de deposição de resíduos não controlado, muitas vezes sem qualquer vedação e de livre acesso, recebem todo o tipo de resíduos. Não têm qualquer tipo de impermeabilização e provocam a contaminação do solo, água, atraindo animais, que podem constituir vetores de transmissão de doenças e com graves consequências na saúde pública. Em certos casos em Angola, existem pessoas a viver nas lixeiras, dado que a recolha de lixo constitui a sua forma de sobrevivência.

 

"Antes dos previstos aterros sanitários iniciarem o seu funcionamento, é de primordial importância para a gestão dos resíduos que seja encontrada uma solução adequada para as lixeiras existentes (...)".

 

Antes dos previstos aterros sanitários iniciarem o seu funcionamento, é de primordial importância para a gestão dos resíduos que seja encontrada uma solução adequada para as lixeiras existentes, contemplando a sua selagem e requalificação ambiental ou no mínimo a sua vedação e acesso interdito. Caso contrário, sem fiscalização, a lixeira desactivada e abandonada, continuará a ser local de deposição ilegal de resíduos e até de ocupação com habitações.

 

As notícias a nível mundial são reveladoras de deslizamentos de terras em lixeiras causando mortes da população.

 

Uma lixeira desativada constitui um problema ambiental que tem de ser resolvido. As soluções técnicas podem incluir a impermeabilização, a modelação de forma a homogeneizar o material e permitir a colocação de material de cobertura sem risco de erosão e favorecer deposição e cobertura com terra, colocação de terra sobre os resíduos, sistema de drenagem de águas pluviais, hidro-sementeira, criação de taludes estáveis que permitam a revitalização destes espaços e a sua integração paisagística.

 

 A selagem de lixeira necessita de um projeto especializado para o local de implantação, considerando as características dos solos, exsurgências, recursos hídricos (superficiais e subterrâneos), biogás produzido, águas lixiviantes geradas. Pois podem originar-se decomposições no subsolo, com possíveis arrastamentos provocados pelos aquíferos subterrâneos e provocar abatimentos, assentamentos, fendas pronunciadas, bem como a degradação da cobertura superior no espaço de intervenção.

 

Todo este processo de selagem e requalificação de lixeiras com a interdição de deposição de resíduos, de acesso e de construção de habitações tem de ser tornado público e divulgado à população e acompanhado de ações de sensibilização e educação.

 

A requalificação e manutenção das lixeiras como espaços verdes públicos dão visibilidade à população de que áreas degradadas ambientalmente podem ser novamente naturalizadas, promover o contacto com a natureza e a prática de exercício físico e ainda criar emprego.

 

 

Helena Leitão de Barros, consultora  ambiental e social com larga experiência em Portugal, Angola e Cabo Verde, trabalhou em várias empresas portuguesas, angolanas e multinacionais, em especial nas áreas de avaliação de impactes ambientais e gestão ambiental. Em Angola foi Team Leader  Resident  para a componente Ambiental e Social do Programa Multisectorial de Emergência e Reabilitação, coordenado pelo Ministério do Planeamento e financiado pelo Banco Mundial (2007-2011). Em Cabo Verde trabalhou como Especialista de Campanha Ambiental e Social (Internacional) (2015- 2016)  no Projecto de Desenvolvimento do Abastecimento de Água na Ilha de Santiago, financiado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão. É Mestre em Transportes, pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa e licenciada em Planeamento Regional e Urbano, pela Universidade de Aveiro. Foi docente do ensino superior em Portugal na Escola Náutica Infante D. Henrique (2001 a 2007) e em Angola na Universidade Independente de Angola (2009-2013).

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