Helena Leitão de Barros: Reservas para infraestruturas de abastecimento de água e saneamento sustentáveis e resilientes

27.04.2020

Estando prevista a construção e remodelação de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento nas próximas décadas, nas cidades de Angola, com vista a melhorar as condições ambientais e de higiene e saúde pública e caracterizando-se o espaço urbano e periurbano existente, de uma forma geral, por uma ocupação do solo desordenada e sem espaço para novas construções e estando as áreas de expansão das infraestruturas muitas vezes ocupadas com habitações, ou existindo habitações na sua envolvente, torna-se urgente e importante que a nível estatal seja adoptada uma estratégia multissectorial para reduzir os impactes ambientais e sociais da construção das novas infraestruturas e torná-los mais sustentáveis e resilientes.

 

Nas infraestruturas de abastecimento de água e saneamento integram-se infraestruturas que podem ter grandes exigências de espaço como Estações de Tratamento de Águas (ETA), Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), Estações de Tratamento de Lamas Fecais (ETLF).

 

Nas cidades de Angola falta espaço para a construção de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento previstas construir nas próximas décadas.


Em Angola, a grande maioria dos municípios não possui Planos Directores Municipais, pelo que seria aconselhável que os futuros Planos Directores Municipais integrem reservas para a localização destas infraestruturas e que na área envolvente das infraestruturas existentes seja criada uma área de reserva para a possibilidade de expansão futura, já que estes instrumentos de planeamento definem a estratégia de ocupação do solo a nível municipal. 

 

Estas áreas de reserva têm de ser delimitadas no terreno, vedadas e supervisionadas de modo a evitar ocupações indevidas, que inviabilizem os futuros investimentos nas referidas infraestruturas.

 

As reservas a criar para novas infraestruturas deverão obedecer a determinados requisitos, pelo que seria de grande interesse serem realizadas linhas de orientação para a selecção da sua localização por tipologia, pois não basta o espaço estar disponível, haverá áreas que devem ser evitadas tais como: áreas de risco de erosão, áreas de risco de inundação, áreas de reserva agrícola, áreas com interesse para a conservação da natureza, entre outras, que constituem condicionantes ao uso do solo, a respeitar. Deverão ainda ser tidos em consideração os projectos já previstos no território municipal, cuja natureza do projecto poderá ser incompatível com a existência de uma infraestrutura desta natureza, na sua proximidade.

 

Como o uso do solo evolui ao longo do tempo e as alterações climáticas aceleram e alteram este processo há também que considerar a tendência desta evolução nas potenciais localizações das infraestruturas.

 

Impõe-se que sejam definidas “linhas de orientação” para a seleção da localização das futuras infraestruturas, por tipologia.


A informação sobre estes requisitos de localização para novas infraestruturas pode ser disponibilizada através de ferramentas diversas como as acções de sensibilização e formação dirigidas a decisores e a técnicos municipais que têm papel activo na tomada de decisão sobre as alterações ao uso do solo e licenciamento municipal de projectos, sendo estes actores os grandes conhecedores das especificidades do território municipal.

 

A opção por infraestruturas que sirvam mais do que um município, infraestruturas intermunicipais, pode ser a solução mais viável, o que implica um trabalho conjunto do(s) ministério(s) com os municípios envolvidos. Para as ETLF, as soluções a preconizar poderão ser integradas nas áreas previstas para outros tipos de infraestruturas de saneamento, como sejam os aterros sanitários, os quais virão a ser construídos a nível provincial.

 

A sensibilização da população para que respeite as reservas dedicadas a estas infraestruturas também não deve ser descurada, devendo estas ser devidamente informadas e esclarecidas.

 

Em síntese, a localização de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento sustentáveis e resilientes deverá ser planeadas atendendo às condicionantes ambientais e sociais, pensada de forma integrada, para o que se torna essencial o envolvimento dos municípios com os vários sectores e respectivos ministérios. A garantia da boa implementação passará pela adequada formação técnica e pela sensibilização da população.

 


Helena Leitão de Barros, consultora  ambiental e social com larga experiência em Portugal, Angola e Cabo Verde, trabalhou em várias empresas portuguesas, angolanas e multinacionais, em especial nas áreas de avaliação de impactes ambientais e gestão ambiental. Em Angola foi Team Leader  Resident  para a componente Ambiental e Social do Programa Multisectorial de Emergência e Reabilitação, coordenado pelo Ministério do Planeamento e financiado pelo Banco Mundial (2007-2011). Em Cabo Verde trabalhou como Especialista de Campanha Ambiental e Social (Internacional) (2015- 2016)  no Projecto de Desenvolvimento do Abastecimento de Água na Ilha de Santiago, financiado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão. É Mestre em Transportes, pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa e licenciada em Planeamento Regional e Urbano, pela Universidade de Aveiro. Foi docente do ensino superior em Portugal na Escola Náutica Infante D. Henrique (2001 a 2007) e em Angola na Universidade Independente de Angola (2009-2013).

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