Jorge Moreira da Silva acusa Governo de arrecadar indevidamente receitas da taxa de carbono

12.05.2022

O candidato à liderança do PSD, Jorge Moreira da Silva, acusou esta quarta-feira o Estado de violar de forma "grosseira" a lei da neutralidade fiscal, estando há mais de cinco anos a arrecadar indevidamente receitas da taxa de carbono.

 

“O Estado está desde 2016 a encaixar receitas significativas da taxa de carbono que faz repercutir nos combustíveis e não está a devolver, como era sua obrigação e como está previsto na lei, esse valor e essa receita na descida do IRS e do IRC e na promoção de incentivos de eficiência energética", disse o ex-ministro social-democrata, no final de uma visita à Associação Empresarial de Águeda, no distrito de Aveiro.

 

O candidato considerou essencial que o Governo devolva aos contribuintes portugueses aquilo que lhes é devido, afirmando que "o dinheiro da taxa de carbono não é dinheiro do Estado".

 

O antigo ministro do Ambiente lembrou que quando aprovou a reforma da fiscalidade verde, ficou assegurado, no artigo 50, a obrigatoriedade da neutralidade fiscal, que previa que toda a receita fiscal que resultasse da fiscalidade verde fosse entregue aos consumidores na descida do IRS e do IRC.

 

Segundo Moreira da Silva, essa lei foi aplicada no último ano do Governo chefiado por Passos Coelho, tendo toda a receita fiscal que resultou da taxa de carbono, nessa altura, sido entregue aos consumidores com a descida do IRS.

 

"Isso permitiu descer o IRS das famílias em 150 milhões de euros. A partir do momento em que saímos do Governo, passou a estar violada de forma grosseira a neutralidade fiscal", afirmou.

 

“Inércia” no reforço das interligações energéticas

 

O candidato acusou ainda o Governo de inércia no que diz respeito ao reforço das interligações energéticas entre Portugal, Espanha e França, que foi negociado e aprovado quando estava no Governo, para que os consumidores portugueses pudessem tirar partido do acesso a energia mais barata vinda do centro da Europa e também criando condições para exportar eletricidade verde a partir de Portugal.

 

A mesma situação aconteceu no gás, porque, segundo o candidato, a interligação do gás que estava negociada e aprovada em 2014, que permitia utilizar o terminal de Sines e os terminais de gás natural liquefeito de Espanha, para reduzir em 40% as importações de gás da Rússia "não foram concretizadas porque, mais uma vez, o Governo português deixou de olhar para este dossier".

 

Moreira da Silva considerou ainda que perante um contexto na área da economia "muito exigente", com inflação alta, taxas de juros elevadas, uma divida alta e dificuldade em exportar para os destinos habituais, é necessário um Governo reformista.

 

"Neste contexto, aquilo que se espera do Governo não é apenas bazucas, não é apenas a definição de um PRR. Nós precisamos de um Governo que faça reformas estruturais na Justiça, no ordenamento do território, na educação, na formação profissional, na energia, de forma a criar todas as condições para que a economia portuguesa seja colocada no seu devido lugar", vincou.

TAGS: Jorge Moreira da Silva , taxa de carbono , neutralidade fiscal , fiscalidade verde , carbono
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