O Decreto-Lei n.º 16/2021 e as assimetrias da reutilização de águas residuais tratadas

O Decreto-Lei n.º 16/2021 e as assimetrias da reutilização de águas residuais tratadas

As alterações trazidas pelo Decreto-Lei n.º16/2021, que altera os sistemas multimunicipais de recolha, tratamento e rejeição de águas residuais, têm "passado relativamente despercebidas”, considera Frederico Fernandes, presidente do conselho de administração das Águas do Porto, fazendo notar, a este propósito várias assimetrias concorrenciais e de igualdade de oportunidades com “impacto inegável no setor”.

 

Leia a notícia completa na edição de julho/agosto do jornal Água&Ambiente.

 

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