OE2022: Produção de eletricidade renovável para autoconsumo até 30 KW isenta de ISP

O Governo quer isentar de Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) a eletricidade produzida para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável, até ao limite de 30 quilowatts (kW) de potência instalada. A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2022).

Adicionalmente, o Governo propõe introduzir mecanismos de autofacturação e autoliquidação de imposto sobre o valor acrescentado (IVA), no âmbito das transmissões do excedente de eletricidade produzida em regime de autoconsumo de energia renovável, também até ao limite de 30 kW de potência instalada. A medida tem, segundo o executivo, o objetivo de “simplificar os procedimentos associado ao autoconsumo”.

Para o próximo ano, o executivo de António Costa pretende dar continuidade a medidas de política fiscal ambiental que favoreçam “um contexto favorável à transição energética, ao abandono dos combustíveis fósseis e à justa tributação da utilização intensiva de recursos”, como a tributação a 100% em sede de ISP e taxa de adicionamento de dióxido de carbono (CO2) das introduções no consumo de carvão e coque de carvão utilizados na produção de eletricidade.

A proposta prevê ainda a tributação a 75% em sede de ISP e taxa de adicionamento de CO2 das introduções no consumo de fuelóleo utilizados na produção de eletricidade, bem como a tributação a 20% em sede de ISP e taxa de adicionamento de CO2 das introduções no consumo de gás natural utilizados na produção de eletricidade.