Pampilhosa da Serra unânime contra prospeção de lítio no concelho. Oleiros também está contra prospeção de depósitos minerais a céu aberto

Pampilhosa da Serra unânime contra prospeção de lítio no concelho. Oleiros também está contra prospeção de depósitos minerais a céu aberto

A Assembleia Municipal da Pampilhosa da Serra manifestou-se por unanimidade contra a prospeção de lítio no concelho, a exemplo do parecer negativo já emitido pela Câmara Municipal deste concelho interior do distrito de Coimbra.

Em nota de imprensa, o município frisou que a Assembleia Municipal (AM), reunida extraordinariamente nesta segunda-feira, deu um "redondo e forte não" à possível prospeção de lítio e outros minerais na designada área "Raposa".

No concelho da Pampilhosa da Serra a área "Raposa" ocupa a bacia do rio Zêzere, que se estende desde Dornelas do Zêzere, sobe à Portela de Unhais e barragem de Santa Luzia, terminando em Janeiro de Baixo.

Segundo o comunicado, a sessão extraordinária da AM "decorreu com um tópico único em análise, na sequência de um novo pedido de parecer por parte da Direção-Geral de Energia e Geologia, tal como tinha acontecido em 2019, a propósito da intenção manifestada pela empresa Fortescue Portugal Unipessoal Lda., relativamente à prospeção e pesquisa de materiais como ouro, cobre, estanho, volfrâmio ou lítio".

Apesar dos dois pareceres desfavoráveis contra uma possível exploração, Jorge Custódio, presidente da Câmara da Pampilhosa da Serra, lembrou, citado na nota, a nova legislação - publicada em 2021, que regulamenta a emissão de pareceres por parte dos municípios - indica que se o pedido for feito por parte de uma empresa privada "o parecer da Câmara Municipal é vinculativo". Mas, caso o pedido seja feito por parte do Estado, "o parecer da Câmara já é considerado não vinculativo", frisou Jorge Custódio.

Para o autarca, a exploração de lítio na Pampilhosa da Serra iria "arruinar completamente o património natural" do concelho.

Por outro lado, Jorge Custódio adiantou que se a bacia do Zêzere "fosse delapidada com uma exploração a céu aberto", o impacto ambiental não se faria sentir apenas dentro dos limites geográficos da Pampilhosa da Serra: "Teria repercussões inimagináveis em diversas linhas de água", podendo "colocar em causa o próprio abastecimento de água a Lisboa e outras regiões", avisou, mostrando-se "cético" em relação a um eventual retorno socioeconómico da prospeção de lítio no município. "O que está aqui em causa é uma exploração a céu aberto (...). É arrasar completamente as nossas serras", alertou Jorge Custódio.

O presidente da autarquia notou ainda que a possível prospeção de minerais "colide totalmente com o Plano Diretor Municipal".

Também a Câmara Municipal de Oleiros, no distrito de Castelo Branco, manifestou-se esta terça-feira contra a prospeção e pesquisa de depósitos minerais a céu aberto no concelho, nomeadamente lítio, na sequência de dois pedidos de parecer da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) sobre outros tantos projetos para exploração mineira.

"A DGEG pediu ao município de Oleiros a emissão de parecer quanto à atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos vários tipos de minerais, entre os quais chumbo, zinco, cobre e lítio", refere, em nota de imprensa, a Câmara local.

A autarquia salienta que se trata de pedidos relativos ao projeto da Raposa (que toca território da freguesia do Orvalho) e São Torcato (que abrange áreas de terreno das freguesias de Orvalho ao Estreito), num total de aproximadamente 70 quilómetros quadrados de área.

Após a receção dos dois pedidos, o executivo municipal reuniu extraordinariamente e deliberou, por unanimidade, emitir um parecer desfavorável contra a prospeção e pesquisa de depósitos minerais a céu aberto no concelho.

Já na segunda-feira, em reunião extraordinária, a Assembleia Municipal de Oleiros "emitiu um parecer desfavorável, por unanimidade, contra estas intenções de investimentos tal como a DGEG propõe".

"Entendemos que existe falta de informação na documentação enviada pela DGEG", salienta o vice-presidente da Câmara de Oleiros.

Miguel Marques realça que o município "não é contra o desenvolvimento e a criação de riqueza, desde que não coloquem em causa a saúde das populações e o potencial ambiental".

Estes projetos compreendem ainda os concelhos vizinhos do Fundão, de Castelo Branco, da Covilhã e, como referido, Pampilhosa da Serra.

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