Parlamento dos Açores aprova medidas para reduzir plástico de utilização única

O parlamento dos Açores acaba de aprovar, por unanimidade, um conjunto de medidas que têm como objetivo reduzir o consumo de plástico de utilização única, proibindo, por exemplo, colocar no mercado regional cotonetes, talheres, pratos ou outros objetos daquele material e promovendo a reutilização e reciclagem.

Estas medidas vêm transpor a “legislação europeia para o ordenamento legislativo regional”, como explicou o secretário regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel.

A proposta visa a proibição da colocação, no mercado regional, de “produtos de plástico de utilização única” como cotonetes, “talheres, designadamente garfos, facas, colheres e pauzinhos”, pratos, palhas, agitadores de bebidas e varas concebidas para serem fixadas a balões.

Ficam ainda vedados ao mercado regional “recipientes para alimentos feitos de poliestireno, expandido, ou seja, recipientes como caixas, com ou sem tampa”, bem como “recipientes para bebidas” do mesmo material e qualquer produto cujo componente estrutural principal seja plástico oxodegradável.

Os sacos de plástico disponibilizados ao consumidor passam a ter um custo de 10 cêntimos.

“Por outro lado, e com vista à promoção da reciclagem, cria-se um sistema de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas”, é ainda referido no diploma.

“Nos estabelecimentos e outros locais onde se realizem atividades de comércio a retalho, é proibida a disponibilização ao consumidor de sacos de plástico de utilização única para embalagem primária de produtos vendidos a granel, com exceção da carne, peixe e seus derivados”, lê-se no decreto.

Assim, os estabelecimentos “devem promover a disponibilização ao consumidor, no local de venda, de alternativas de embalagem para os produtos a granel”, é acrescentado.