Parlamento Europeu dá luz verde a novas metas para resíduos

Foi logo no primeiro dia do 12º Fórum Nacional de Resíduos, 18 de abril, que o Parlamento Europeu deu luz verde às ambiciosas metas de resíduos no âmbito do pacote da economia circular.

A reciclagem de resíduos urbanos terá de aumentar dos atuais 44 por cento para os 55 por cento até 2025. Em 2030 a meta é de 60 por cento e em 2035 de 65 por cento.

As novas regras estipulam também que a quantidade de resíduos urbanos depositados em aterros não poderá ultrapassar os 10 por cento em 2035.

Segundo a nova legislação, 65 por cento dos resíduos de embalagens terão de ser reciclados até 2025 e 70 por cento até 2030. São definidas metas específicas para certos materiais das embalagens como papel e cartão, plástico, vidro, metais e madeira. O papel e papelão, por exemplo, tem que alcançar os 85 por cento até 2030 e os metais ferrosos 80 por cento.

Os Estados-Membros terão de instituir a recolha seletiva de têxteis e resíduos perigosos domésticos até 1 de janeiro de 2025. Deverão também assegurar que os biorresíduos são objeto de recolha seletiva ou reciclados na fonte, com recurso, por exemplo, à compostagem doméstica, até ao final de 2023.

Os países da União Europeia deverão procurar alcançar uma meta de redução dos resíduos alimentares a nível da União de 30 por cento até 2025 e de 50 por cento até 2030, em linha com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Os Estados-Membros deverão ainda tomar medidas para travar a produção de lixo marinho, contribuindo para prevenir e reduzir significativamente, até 2025, a poluição marinha de todos os tipos.

As quatro diretivas aprovadas - Diretiva relativa aos resíduos; Diretiva relativa à deposição de resíduos em aterros; Diretiva relativa a embalagens e resíduos e embalagens e Diretiva relativa aos veículos em fim de vida, às pilhas e acumuladores e respetivos resíduos - fazem parte do pacote da economia circular, que visa manter o valor dos produtos e materiais durante o maior tempo possível.

A produção de resíduos e a utilização de recursos reduzem-se ao mínimo e, quando os produtos atingem o final da sua vida útil, os recursos mantêm-se na economia para serem reutilizados e voltarem a gerar valor.

No âmbito do seu Plano de Ação para a Economia Circular, a Comissão Europeia adotou, em 2 de dezembro de 2015, um pacote de propostas legislativas sobre resíduos.

Após a votação do Plenário do Parlamento Europeu, o pacote será submetido ao Conselho para aprovação final. Entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial.