Portugal recebe pelo menos 919 milhões de euros do REPowerEU mas só depende 0,4% da Rússia, alerta TCE

27.07.2022

Portugal deverá receber pelo menos 919 milhões de euros em subvenções do pacote energético europeu REPowerEU, mas só representa 0,4% das importações de energia da União Europeia (UE) provenientes da Rússia, alerta o Tribunal de Contas Europeu (TCE).

 

A posição consta de uma opinião divulgada esta terça-feira pelo TCE sobre o plano para a UE ser independente dos combustíveis fósseis da Rússia, no qual o auditor europeu vinca que "a chave de atribuição de subvenções e empréstimos não está diretamente ligada aos objetivos da REPowerEU", nomeadamente no que toca aos 20 mil milhões de euros a fundo perdido, provenientes do Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia.

 

Em declarações à Lusa, a membro do TCE responsável pela opinião, Ivana Maletic, observa que "esta chave de atribuição de subvenções está ligada ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e, portanto, está ligada ao pacote que saiu da crise da covid-19 e não relacionada com a energia ou com esta guerra" da Ucrânia.

 

"Não está adaptada às necessidades de segurança energética e independência, está antes ligada à população, taxa de desemprego e PIB, mas não, por exemplo, à dependência do gás russo", acrescenta.

 

No caso de Portugal, Ivana Maletic fala num "exemplo de como esta chave de atribuição pode ser alterada".

 

Cálculos do TCE enviados à Lusa referem que Portugal deverá arrecadar 4,6% das subvenções da REPowerEU, o equivalente a cerca de 919 milhões de euros com base na fórmula tradicional de atribuição de subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, estando entre os 10 países que mais recebe.

 

De acordo com o tribunal, Portugal é responsável por 0,4% das importações de energia da UE provenientes da Rússia.

 

Ivana Maletic salienta à Lusa que, "apesar de Portugal não ser tão dependente do gás proveniente da Rússia, também precisa de muitos investimentos relacionados com a segurança" energética, pelo que as verbas asseguradas, relacionadas com o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia, são "definitivamente pequenas".

 

Em causa está REPowerEU, o plano apresentado pela Comissão Europeia em meados de maio para melhorar a resiliência do sistema energético europeu e tornar a UE independente dos combustíveis fósseis russos antes de 2030, no seguimento da guerra da Ucrânia e dos problemas no abastecimento.

TAGS: energia , eletricidade , REPowerEU , subvenções , dependência energética
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