Prevenção e Educação como solução para os Resíduos Sólidos Urbanos

18.05.2021

As recentes fortes chuvas em Angola colocaram mais uma vez em foco um dos principais problemas ambientais (mas também sociais e económicos) do país, a gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

 

Não exageramos ao incluir esta temática como um dos cancros da sociedade angolana, sendo impossível não cruzar com ela em Angola, principalmente nos principais centros urbanos, como Luanda.

 

A cada rua, a cada esquina, a cada bairro, a cada cidade e a cada província, os resíduos sólidos urbanos estão à vista de todos, comprovando que, apesar do discurso político, nada mudou nos últimos anos, muito pelo contrário.

 

Recordemos que, quando os resíduos não são depositados em aterros sanitários mas em autênticas lixeiras a céu aberto, tornam-se um problema ambiental e para a saúde pública, já que contribuem para a poluição das águas superficiais e subterrâneas, tornando-as impróprias para o consumo humano. Causam ainda a contaminação dos solos.

 

Mas há mais, já que as lixeiras a céu aberto e sem qualquer processo de tratamento são responsáveis pela produção de gases de efeito estufa, que causam o aumento significativo das temperaturas médias globais, bem como causam chuvas ácidas, por exemplo.

 

Portanto, a má gestão dos RSU tem impacto directo na vida de cada cidadão, ainda mais quando em Angola os resíduos são na sua maioria queimados, produzindo quantidades variadas de substâncias tóxicas para o meio ambiente.

 

Segundo o Regulamento Sobre Gestão de Resíduos em Angola, publicado em 2012, “Resíduos” são substâncias ou objectos de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou obrigação de se desfazer, que contêm características de risco por serem inflamáveis, explosivos, corrosivos, tóxicos, infecciosos ou radioactivos, ou por apresentarem quaisquer características que constituam perigo para vida ou saúde das pessoas e para o meio ambiente.

 

O Instituto Nacional de Sustentabilidade Ambiental tem, entre as suas funções, como podemos ler no Diário da República, «estudar e propor um regime de responsabilidade ambiental», mas também «realizar acções de sensibilização, educação dos cidadãos no domínio do ambiente, promover a estratégia nacional de educação ambiental e assegurar a integração das matérias relevantes no sistema nacional de educação e ensino».

 

Estas são duas “obrigações” que nos parece estar a falhar em Angola: a prevenção e a educação.

 

Mais do que procurar soluções e saídas para o problema que temos hoje nos grandes centros urbanos, é necessário olhar para o amanhã. Logicamente que é necessário agir de imediato em relação a RSU, já que se vive uma situação insustentável (mais que não seja por razões ambientais e de saúde pública), principalmente em Luanda. Mas a verdade é que não deslumbramos nenhuma política de futuro, o poder público mostra-se hoje reactivo em vez de ser proactivo.

 

É necessário mostrar um caminho de como será resolvido este cancro na sociedade angolana, de como a gestão dos resíduos sólidos urbanos será uma realidade no futuro e não meras palavras escritas no Diário da República. Há uma necessidade urgente de prevenir o amanhã, com políticas claras, transparentes e… eficazes.

 

Evidentemente que é da responsabilidade dos órgãos públicos a gestão da RSU, mas também não podemos ignorar o papel do cidadão. Para isso, é fundamental termos um gigantesco trabalho de educação da população, que deve começar desde muito cedo (porque não incluir a educação ambiental no Programa Lectivo/Plano Curricular das escolas?), mostrando a importância de não jogar o lixo na rua, da separação de resíduos, etc. É um trabalho de “formiga”, que só veremos o seu resultado em décadas, mas é um trabalho que necessita de ser feito. Não podemos ser a cigarra nesta história se queremos alterar por completo o nosso comportamento no futuro.

 

O papel do poder público deve ser acompanhado pelo cidadão comum, que também tem  a sua quota-parte na solução da gestão da RSU. É urgente a existência de uma educação ambiental e sensibilização das comunidades, que também tem o dever de colaborar na deposição dos resíduos nos locais devidos e não colocar o lixo na via pública.

 

O que não podemos ter são as toneladas de lixo em vários cantos do país, lixo onde muitos recorrem à procura de produtos que possam ser vendidos para o seu sustento, os denominados catadores. A crise que se vive em Angola (aproximadamente 29% de desempregados, segundo dados recentes do Instituto Nacional de Estatística) não pode ter como solução esta via, algo indigno de qualquer país.

 

Apesar dos esforços empreendidos pela Agência Nacional de Resíduos, há uma clara deficiência na recolha dos resíduos, seja por falta de meios humanos e materiais (como escassez de contentores e lixos, por exemplo), seja por incompetência. Há um longo trabalho por fazer, como a formação de técnicos de educação ambiental, criação de aterros sanitários controlados, acompanhados de mantas impermeabilizantes ou incluir o princípio do “Poluidor Pagador”, onde o poluidor é responsabilizado pela degradação do ambiente, por exemplo.

 

Ou seja, há um longo caminho por percorrer em relação à gestão dos resíduos sólidos urbanos. O que não pode acontecer é ficarmos à espera de um milagre e sermos reactivos. É preciso agir de imediato e prevenir o futuro. 

 

Jacqueline Martins da Silva, Economista e especialista em Energia e Meio Ambiente

TAGS: Jacqueline Martins da Silva , resíduos sólidos urbanos , poluidor , RSU , angola
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