Proibição da receção de amianto em aterros está a aumentar o abandono ilegal
A SOS AMIANTO, grupo da Quercus, afirmou a sua preocupação com o facto da recente proibição da deposição de resíduos de fibrocimento contendo amianto estar a fazer crescer o abandono ilegal deste tipo de resíduos em oito aterros para resíduos não perigosos. A questão surge depois das recentes recomendações técnicas da Agência Portuguesa do Ambiente, que levaram à proibição, evitando à sua mistura com resíduos biodegradáveis. Recorde-se, que, atualmente, as únicas soluções existentes para eliminar os resíduos de amianto encontram-se na Chamusca.
O grupo teme que esta decisão tardia venha a incrementar os custos de remoção das coberturas de fibrocimento contendo amianto nas escolas, num período em que foi anunciado a remoção das coberturas de fibrocimento em 578 escolas, provocando uma subcarga no erário público ou, em algumas situações, inviabilizar a sua retirada e encaminhamento adequado. Segundo Carmen Lima, Coordenadora da SOS AMIANTO «esta pressão resultou da falta de conhecimento sobre o tema amianto, da falta de isenção, rigor e respeito pela Saúde dos portugueses e empurrou os cidadãos e donos de obra para o abandono destes resíduos de forma ilegal, bem como para o aumento dos custos de remoção e gestão de resíduos».
A organização acusa a APA de «falhar o diagnóstico e propor agora um medicamento pior que a doença» e denuncia a falta de conhecimento e controlo sobre a gestão do amianto em Portugal, um material tóxico e cancerígeno, e que segundo a OMS poderá ser responsável pelo desenvolvimento de doenças como o mesotelioma (cancro da pleura), cancro do pulmão, cancro do ovário, cancro da laringe ou cancro gastrointestinal.
A questão possui enquadramento normativo, e inclusive uma Portaria datada de 1999, pelo que a organização condena a APA por não ter atuado de forma a que os aterros se equipassem gradualmente de forma a dar resposta aos requisitos , «ao invés de tomar uma decisão radical, com graves consequências para a saúde de quem manuseia de forma incorreta estes resíduos». Em causa coloca também a falta de acompanhamento e inspeção do cumprimento desses requisito pelas CCDR, IGAMAOT, APA, SEPNA, ACT.
A prática adotada em alguns aterros europeus tem sido a de criar células separadas para o depósito de resíduos de amianto (friável e não friável) devidamente confinadas, de modo a oferecer uma solução de proximidade com o local de produção, prevenindo o abandono ilegal destes resíduos e os impactes para a saúde daqui resultantes. Nestes locais estam igualmente definidas medidas adequadas para limitar as possíveis utilizações do terreno após o encerramento do aterro, a fim de evitar o contacto humano com estes resíduos.
