Projeto reformulado de Central Solar em Santiago do Cacém em consulta pública

O projeto da central solar fotovoltaica que a Prosolia Energy quer instalar no concelho de Santiago do Cacém, em Setúbal, num investimento de mil milhões de euros, foi reformulado e está em consulta pública até ao dia 24 de novembro.

O projeto inicial da central solar ‘The Happy Sun is Shining’ (THSiS), previsto para uma área de 1.262 hectares, contemplava a instalação de mais de 2,2 milhões de módulos solares dupla face na freguesia de São Domingos e Vale de Água. No entanto, a proposta não recebeu parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), tendo sido reformulada. Esta recebeu até ao momento 20 participações.

O projeto prevê agora a instalação de 1.986,687 painéis solares fotovoltaicos que serão distribuídos por quatro sub-parques, numa área de 1.244,95 hectares, de acordo com o documento consultado pela agência Lusa.

O mesmo documento indica que três dos quatro sub-parques são constituídos por 18.395 estruturas e 192 inversores, sendo o quarto sub-parque formado por 18.396 estruturas e 192 inversores.

Além de identificar um conjunto de servidões, o novo desenho do projeto prevê a salvaguarda de linhas de água, corredores ecológicos de proteção e requalificação de ecossistemas ribeirinhos, cortinas arbóreas e arbustivas e de sebes. 

A distância de proteção ao centro da povoação de Vale de Água e habitações dispersas para efeitos de visibilidade, presença de ruído, proteção ao dormitório do pombo torcaz, afastamento e proteção de poços e furos, áreas de continuidade ecológica e florestal para quercíneas e área de proteção a quercíneas isoladas, são outras das salvaguardas identificadas no documento.

O projeto “permite e possibilita a distribuição de contrapartidas” para o ambiente e para a comunidade local com a requalificação ambiental de áreas não afetadas pela central, sendo exemplos as áreas de montado de sobro, Reserva Agrícola Nacional (RAN) e linhas de água.

Nas áreas não afetadas pelo projeto, o promotor compromete-se a requalificar “os ecossistemas ribeirinhos”, renovar “as áreas RAN e sua utilidade”, uma vez que “a maioria se encontra ocupada por eucaliptais”.

Além disso, refere o documento, serão ainda "promovidas novas áreas onde poderão ser plantados novos povoamentos de sobreiros”.

Os promotores sugerem ainda "a valorização dos subprodutos do parque para dinamizar a economia local", o aproveitamento da cortina arbórea (zimbro, medronho, oliveira e amendoeiras), a exploração da cortiça dos sobreiros existentes e a promoção de projetos de apicultura.

Propõem também disponibilizar as áreas não ocupadas para explorações agrícolas comunitárias e a realização de protocolos com instituições de ensino da região para formar técnicos para o parque.

A dimensão da central, apresentada como o maior parque solar da Europa, é contestada pelos moradores da freguesia de São Domingos e Vale de Água, que formaram um movimento cívico para manifestarem a sua discordância na consulta pública.

“Entre outros impactes altamente lesivos do ambiente”, o projeto “vai implicar o abate de cerca de 1,5 milhões de árvores”, refere o movimento num comunicado enviado à agência Lusa.

No entender do grupo cívico, o projeto "assenta em várias mentiras", como a "mentira de que não há impactes negativos, a mentira de que vai trazer desenvolvimento e bem-estar social e económico e que vai beneficiar a economia nacional".

No comunicado, o movimento admite avançar para “a via judicial” caso o projeto “venha a merecer parecer favorável” da APA.