ProTEJO apresenta queixa à Comissão Europeia contra Portugal e Espanha por má gestão da bacia do Tejo

11.10.2021

O movimento proTEJO anunciou que vai apresentar uma queixa à Comissão Europeia contra Portugal e Espanha por “má gestão” da água da bacia do Tejo, tendo afirmado que o rio está “refém” dos interesses económicos das hidroelétricas.


“O que está aqui em causa é que esta gestão feita pelas hidroelétricas espanholas e portuguesas de maximização do lucro e variabilidade dos caudais, que prejudica os ecossistemas, vai contra a Diretiva Quadro da Água que diz que não pode haver uma deterioração adicional do estado das massas de água, e também que deve haver um regime hidrológico – portanto caudais ecológicos – que garantam o bom estado ecológico das águas, e isto está também num documento de orientação da Comissão Europeia”, afirmou Paulo Constantino, porta-voz do proTEJO – Movimento pelo Tejo, à Agência Lusa, em Abrantes, à margem de um debate sobre caudais no rio Tejo.


Segundo o dirigente ambientalista, “a inexistência de caudais ecológicos regulares e a qualidade da água estão intimamente relacionados, situação que vai contra a Diretiva Quadro da Água e que consubstancia a queixa que vamos apresentar à Comissão Europeia por má gestão da água na bacia do Tejo”, a par da denúncia de “projetos nacionais que se virem contra a estratégia europeia para a biodiversidade, e que preveem a construção de açudes e barragens, quando na Europa se quer a remoção de barreiras em 25 mil quilómetros de rios”.


A solução para o problema, defende Paulo Constantino, está em “cumprir os estabelecidos caudais ecológicos regulares no rio Tejo, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, por oposição aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 23 anos na Convenção de Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o regime caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê”.


Paulo Constantino afirmou ser “contra a construção de obras hidráulicas desnecessárias à bacia do Tejo com enormes custos para os contribuintes”, que estimou em cerca de cinco mil milhões de euros, tendo apontado a 360 milhões de euros para a nova barragem no rio Ocresa (em estudo pela Agência Portuguesa do Ambiente), 4.500 milhões de euros para o projeto Tejo, que prevê quatro novos açudes e duas novas barragens no rio Tejo (de Abrantes até Lisboa), para fornecer água à agricultura intensiva da Lezíria do Tejo e Oeste, e “100 milhões de euros para o transvase desde o rio Zêzere, no Cabril, até ao rio Tejo, em Belver”.


“O ministro do Ambiente e Ação Climática não pode deitar a toalha ao chão na negociação de caudais ecológicos vindos de Espanha e optar pela via mais fácil de gastar os dinheiros públicos dos contribuintes em canais desde o rio Zêzere, no Cabril, até ao rio Tejo, em Belver, e em novas barragens no rio Ocresa”, disse Paulo Constantino em resposta à sugestão de Matos Fernandes de construir um túnel com 50 quilómetros para transportar água da barragem do Cabril para Belver


Muito crítico relativamente ao Projeto Tejo, com um investimento previsto de 4.500 milhões de euros, o movimento ambientalista apresentou uma “alternativa de investimento de apenas 10 milhões de euros na construção de uma Estação de Captação de Água diretamente do rio Tejo na zona da Lezíria do Tejo para uso agrícola, à semelhança da Estação de Captação de Água da EPAL em Valada, no Cartaxo, que tem uma capacidade nominal de captação de 240.000 m³/dia destinados ao consumo humano na área metropolitana de Lisboa”.


No entender do proTEJO, “se forem construídas 50 Estações de Captação de Água com um custo de 500 milhões de euros, ou seja, 1/10 dos 5.000 milhões de euros de obras hidráulicas desnecessárias, seria possível captar anualmente 4.380 hm3 que são quase o dobro do caudal mínimo anual de 2.700 hm3 estabelecido na Convenção de Albufeira”.

TAGS: ProTEJO , Comissão Europeia , barragens , rio Tejo
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