Risco ou oportunidade Brasil?

21.05.2021

Já há um bom tempo que os prestadores de serviços públicos comemoram a existência de ciclos de planejamento estratégico, programas de qualidade e os resultados alcançados. Como que de forma endêmica, cada prestador de serviço público - alguns privados idem - se dedicam a ter seus planos estratégicos de gestão localizados.

 

Olhando para a gestão pública nacional se verá que em termo de leis, normas, órgãos de regulação/fiscalização, financiamento e planejamento, o Brasil estaria bem servido se houvesse um centro de controle de todos os instrumentos disponíveis.

 

Retrospectivamente e observando o período posterior ao PLANASA - Plano Nacional Saneamento, a utilização desses planos estratégicos no setor de água e esgotos, tem sido a melhor formar de sobreviver aos desafios impostos pelas inseguranças administrativa, jurídica e hídrica associadas aos último 25 anos, pelo menos, de tentativas de mudanças no setor.

 

Mesmo que ainda haja muito a fazer, o Brasil tem avanços relevantes na qualidade da prestação dos serviços desde o fim do PLANASA. Isto seria significativo se estes ganhos não tivessem se dado também ao sabor de episódios endêmicos. Em alguns Estados ou cidades, há bons resultados sem dúvidas, que conseguem superar ciclos eleitorais e permanecem, mesmo diante das mudanças regulares.

 

Historicamente, em muitas regiões da Terra, os fenômenos hídricos e hidrológicos marcaram as mudanças de comportamento, em geral, de lideranças politicas, de agricultores, das indústrias, dos cidadãos, dos técnicos e pesquisadores em relação ao uso da água. Países com escassez crônica e natural, além de outros onde o abuso no uso da água provocou riscos e desequilíbrios reais, levaram até 70 anos para alcançarem níveis de segurança hídrica e de qualidade dos serviços prestados.

 

Talvez a linha do tempo dos serviços de saneamento no Brasil pudesse ser marcada por algo como AP - Antes do PLANASA e DP - Depois do PLANASA. No período DP já há de tudo e muito a se relatar, desde o exemplo endêmico de alguns prestadores públicos que sobreviveram à falência do modelo de prestação dos serviços pelas Companhias Estaduais até os impactos da lei nº 14.026/20, chamada de novo marco regulatório do saneamento. É claro sem deixar de registrar algo que é real: as mudanças climáticas e seus efeitos sobre a disponibilidade de água.

 

Desde a extinção do PLANASA até o novo marco regulatório se passaram 35 anos. Pouco tempo? Longo tempo? Será que este tempo já traria amadurecimento suficiente para compreender que os serviços de saneamento não se tornarão de excelência por causa do setor privado? Ou que não se mede o resultado dos bons projetos de saneamento por outorgas bilionárias ou sua comparação com investimentos no mercado financeiro?

 

A lei nº 14.026/20 trouxe alguns indicativos de que os 35 anos puderam trazer alguma experiência para o planejamento de longo prazo e integrado, ao abordar a questão regulatória. Talvez, tenha trazido também a esperança de que em breve, quem sabe mais 35 anos - espera-se que não - lideranças políticas e a sociedade em geral entendam que ter controle e gestão sobre o ciclo da água é o que poderá fazer com que os serviços de saneamento - parte deste ciclo - se tornem mais eficientes, justos e integrados às exigências dos meios ambientes urbano e climático.

 

Neste momento em que se vive euforia de leilões bilionários, obviamente a marcar um novo ciclo, vale a pena refletir sobre a necessidade de amadurecimento do setor quanto a questões fundamentais como:

  • Cálculo do custo real das tarifas dos serviços de água e esgotos, pois há cidades do Nordeste, por exemplo, com tarifas médias iguais a um euro por metro cúbico e serviços muito deficientes, do mesmo modo que em regiões mais ricas há tarifas subdimensionadas;
  • Subsídios reais de modo que, independente do tipo de prestador de serviço, populações mais carentes tenham direito irrestrito aos serviços de água e esgoto;
  • Autonomia e independência das agências reguladoras infrarregionais, pois mesmo com as diretrizes da ANAS, a gestão está sujeita aos efeitos endêmicos das eleições;
  • Centralização da gestão do ciclo das águas, de modo que as muitas instâncias que atuam no setor de águas, sigam uma diretriz mais efetiva e integrada. Desde 1997 com a lei nacional de recursos hídricos até o Plano Nacional de Reúso de 2019, por exemplo, o Brasil já dispõe de muitos elementos para amadurecer na gestão integrada das águas.

O desafio em países ainda com elevado grau de pobreza como o Brasil, é encontrar uma equação financeira que dê sustentabilidade aos serviços e contratos.  A sociedade ainda é estimulada a acreditar que quanto mais baixas as tarifas, melhor o serviço ou mais valor se dará a água, como a se água fosse um bem a se reger pela lei da oferta e procura. A tarifa, para levar à qualidade dos serviços precisa ser justa e real. Se alguns não podem pagar por ela, cabe ao Governo viabilizar subsídios reais.

 

Álvaro José Menezes da Costa, Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, consultor.

TAGS: Álvaro José Menezes da Costa , saneamento , brasil , águas , esgotos
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