Açores aprovam a maior rede de áreas marinhas protegidas do Atlântico Norte

A Região Autónoma dos Açores aprovou, em Assembleia Regional, o Decreto Legislativo Regional que estabelece o novo Parque Marinho dos Açores, que marca um momento importante para a região e para a proteção dos oceanos a nível global.

Esta decisão protege 30% do mar que circunda o arquipélago, cobrindo 287 mil quilómetros quadrados, metade dos quais totalmente protegidos, onde não são permitidas atividades extrativas ou destrutivas. A outra metade terá proteção elevada.

O diploma prevê que sejam publicados, num período máximo de três anos, a Estratégia de Gestão, os Planos de Gestão e Ordenamento e a revisão das áreas marinhas protegidas costeiras. Prevê, igualmente, uma abordagem adaptativa que permite incorporar novas evidências científicas, a cada ciclo de revisão, otimizando a sua gestão e grau de sucesso.

“Trata-se de uma atitude liderante, de assunção de poderes, de responsabilidade na afirmação do prestígio global da capacidade autonómica de decidir o seu bem maior, porque somos mais mar do que terra e porque temos influência na dimensão marítimo que somos, nas decisões do país, da União Europeia e globais”, afirmou José Manuel Bolieiro, citado em comunicado.

O novo Parque Marinho dos Açores posiciona a Região na liderança mundial da conservação dos oceanos, alcançando as metas da ONU e da UE para 2030, protegendo legalmente 30% do mar açoriano, com 15% de proteção total e 15% de proteção elevada.

Com quase um milhão de quilómetros quadrados de Zona Económica Exclusiva adjacente ao arquipélago, os Açores contribuem significativamente, com este diploma, para que Portugal cumpra as metas internacionais para a década, salienta o Governo Regional dos Açores, em comunicado.