AEPSA quer fim de subsídios generalizados e mais concorrência no setor da água
A Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA) defende que o novo Regulamento Tarifário dos Serviços de Água, atualmente em preparação pela ERSAR, deve marcar uma mudança profunda na forma como os serviços de água são financiados e geridos em Portugal. Em posição enviada no âmbito da consulta pública, a AEPSA considera que é urgente pôr fim às tarifas politizadas e promover uma maior eficiência através da concorrência.
A associação alerta para a “insustentabilidade financeira” da maioria das entidades gestoras em baixa, referindo que cerca de dois terços não cobrem sequer os custos operacionais, sobrevivendo com apoios dos municípios, do Estado e de fundos europeus. Segundo a AEPSA, este modelo assente em subsídios e tarifas artificiais perpetua a ineficiência e adia os investimentos necessários.
Entre as propostas apresentadas, a AEPSA destaca a aplicação do princípio do utilizador-pagador, previsto na legislação nacional e europeia, como base para tarifas mais justas e sustentáveis. “Persistir num modelo que recompensa a ineficiência e adia investimentos fundamentais é comprometer o futuro do setor”, afirmou Eduardo Marques, presidente da associação. A proteção dos utilizadores mais vulneráveis, defende a AEPSA, deve ser assegurada através de mecanismos como a tarifa social.
A associação sublinha também que apenas a livre concorrência no setor pode garantir preços justos e qualidade nos serviços. Por isso, sugere que o regulamento preveja consultas ao mercado antes da definição de tarifas e mecanismos de atualização que assegurem estabilidade a longo prazo.
Para garantir maior transparência e responsabilização, a AEPSA propõe ainda a obrigatoriedade de contabilidade analítica auditada por entidades independentes, assegurando que os tarifários refletem os custos reais e não decisões de natureza política. A associação considera este novo regulamento uma “oportunidade única” para reequilibrar o setor e reforçar a sustentabilidade ambiental e financeira dos serviços de água.
