‘Água que Une’ com 5 mil milhões até 2030

A Estratégia ‘Água que Une’ foi apresentada este domingo, em Coimbra, pelo Governo, e contempla 5 mil milhões de euros de investimento até 2030, além de um segundo ciclo para 2030-2040. O plano inclui quase 300 medidas, entre ações e investimentos, com o objetivo de garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos em todo o território nacional ao longo dos próximos 15 anos.

Este investimento recorre a fontes de financiamento como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal 2030 e Fundo Ambiental. No entanto, algumas medidas ainda não possuem financiamento garantido, e o desafio será garantir a implementação de projetos, superando obstáculos como a simplificação dos processos de licenciamento e aprovação.

A Estratégia divide-se em nove planos: um programa nacional para a Redução de Perdas de Água; o programa para a Reutilização de Água Residual Tratada; o programa para a inovação e Digitalização do Ciclo da Água; o Plano para a Reabilitação e o Restauro de Rios e Ribeiras; o programa para o Reforço do Armazenamento de Água; o programa para a eficiência dos empreendimentos hidroagrícolas; o programa para gerir o Abastecimento ao polo industrial de Sines; e o programa para a Resiliência Hídrica do Alentejo.

Entre as ações concretas a realizar, estão a construção de novas barragens, interligação, charcas e reservatórios de água, assim como a reabilitação e modernização das redes, visando combater as perdas de água. Estão ainda previstas ações que visam promover a resiliência hídrica nas regiões do país mais afetadas pela seca e escassez, tais como o Algarve e o Alentejo Litoral, mas também potenciar a capacidade agrícola e industrial de outras partes do território.

A Estratégia, preparada nos últimos meses pelo Grupo de Trabalho, liderado pelo presidente da Águas de Portugal, António Carmona Rodrigues, teve como ponto de partida um diagnóstico à situação hídrica a nível nacional, bem como as previsões de consumos e disponibilidades futuras. E a radiografia traçada é clara: “Portugal tem disponíveis perto de 51 000 milhões de metros cúbicos (m3) por ano de água, dos quais são captados anualmente 4 324 milhões de m3. Até 2040, está prevista uma quebra de 6% nas disponibilidades hídricas, acompanhada de um aumento de 26% nos consumos”.

Assente em três eixos (Eficiência, Resiliência e Inteligência na gestão do recurso), o plano, a ser desenvolvido ao longo dos próximos 15 anos, tem o potencial para acrescentar mais de 1 000 milhões de m3 de água disponível para todos os usos consumptivos do território nacional.

Assim, no campo da Eficiência, o Governo propõe ações que incidem na redução de perdas, na promoção da utilização de água residual tratada e na reabilitação e otimização das infraestruturas. Até 2040, o Governo quer reduzir as perdas em 329 hm3. Na área da Resiliência, é proposto o aumento da capacidade de armazenamento, a construção de novas barragens, interligações e novos sistemas, e a restauração de ecossistemas. Tudo somado, no eixo da Resiliência, há um reforço das disponibilidades em 1139 hm3. Já no segmento da Inteligência, está previsto assegurar uma gestão integrada da água, promover a digitalização e monitorização e fortalecer o regime económico-financeiro. Segundo o Governo, os 329 hm3 da Eficiência e os 1139 hm3 da Resiliência resultarão num acréscimo de 35% de disponibilidade até 2040 face ao consumo médio atual.

Construção de 14 novas barragens

Na estratégia de construção de novas barragens e modernização das existentes, a ‘Água que Une’ contempla o alteamento e aumento da capacidade de barragens existentes, que permitirão aumentar em 47 hm3 as disponibilidades de água para usos consumptivos e que representam um investimento de 240 milhões de euros (Barragens da Vigia, Marechal Carmona, Meimoa, Pedrógão, Pinhão, Vila Chã, Sambade, Valtorno, Lucefecit, Alvito, Lapão, Odelouca).

Está igualmente previsto o estudo/construção de 14 novas barragens, cujo objetivo é reforçar em 508 hm3 as disponibilidades de água para usos consumptivos, representando um investimento de 1183 milhões de euros (Barragens de Fagilde, Alvito no Ocreza, Alportel, Terges e Cobres, Carreiras; Foupana, Girabolhos, Laça, Fargela, Santulhão, Boavista, Cerejal, Maceiras, Veiga).

Aposta na redução de perdas para consumo humano

Na apresentação da Estratégia, o Governo salientou que os serviços de abastecimento de água geridos pelas entidades em baixa são “essenciais para o bem-estar dos cidadãos e para o crescimento económico”.  Assim, “a sustentabilidade económica e financeira das entidades gestoras deve ser uma prioridade, assegurando a implementação de tarifas adequadas que permitam a recuperação dos custos”, lê-se no documento.

Além disso, é fundamental promover a eficiência hídrica através da reabilitação e otimização das infraestruturas, reduzindo as perdas de água, que atualmente atingem uma média anual de 81 hm³.

Segundo a estratégia, os investimentos regionais para a reabilitação e otimização dos ativos, por região, são divididos da seguinte forma: 479 milhões de euros para o Tejo e Oeste, 448 milhões de euros para o Norte, 267 milhões para Vouga, Mondego e Lis, 156 milhões de euros para o Alentejo e 126 milhões de euros no Algarve.

Reutilização de água residual tratada: 137 milhões até 2040

A aposta na reutilização de água residual tratada é outro dos focos da ‘Água que Une’. A reutilização de água residual tratada (ApR) para fins não potáveis “desempenha um papel crucial na mitigação da escassez hídrica, ao servir como uma fonte alternativa de água, alinhada com os princípios da economia circular”, salienta o documento.

A abordagem proposta assenta no Plano de Ação para a Reutilização do Grupo AdP, que prevê a produção de 116 hm³ de ApR em 315 ETAR até 2040, num investimento de 137 milhões de euros.

Paralelamente, estão previstas outras iniciativas lideradas por entidades gestoras em baixa e pelo setor privado, com um investimento adicional estimado em 12 milhões de euros.

Reforço no regadio

A estratégia inclui igualmente um reforço do regadio, aumentando o potencial produtivo por via do reforço das áreas irrigadas. O documento integra diversas medidas de beneficiação e modernização de Empreendimentos Hidroagrícolas Públicos de norte a sul do País, com vista a alcançar uma gestão centralizada, mais eficiente e resiliente da água.

Por regiões, a Norte, o destaque vai para a modernização do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale da Vilariça, a implementação do programa de regadio em várias localidades, o aumento da capacidade das barragens de Pinhão (Vila Real), Vila Chã (Alijó), Sambade (Alfândega da Fé) e Valtorno (Vila Flor), a remoção de infraestruturas hidráulicas obsoletas (ensecadeiras) do rio Côa e a constituição do Empreendimento de Fins Múltiplos da Barragem do Baixo Sabor e Foz Tua.

Na região do Vouga, Mondego e Lis, estão previstas intervenções de reabilitação ambiental da rede hidrográfica da bacia do Lis (Leiria), um programa de promoção da eficiência hídrica da região de Aveiro, a modernização do aproveitamento hidroagrícola do Baixo Mondego, um estudo “para avaliar a viabilidade da construção da barragem de Girabolhos”, em Seia, e um reforço do abastecimento de água aos municípios da região de Viseu.

No Tejo, estão incluídos investimentos como a modernização do aproveitamento hidroagrícola de Idanha-a-Nova, um estudo para a construção da barragem do Alvito, próxima de Vila Velha de Ródão, um projeto de valorização agrícola dos recursos hídricos do Vale do Tejo e Oeste e um estudo de viabilidade da ligação das bacias do Tejo e do Guadiana.

No Alentejo, está prevista uma interligação entre o Alqueva e Mira, um programa de reforço da eficiência dos sistemas de águas, assim como uma modernização total do aproveitamento de Mira.

Já no Algarve, entre outros, está prevista a conclusão da modernização do aproveitamento do Alvor e estudos de viabilidade para a construção de duas barragens.

Financiamento: 5 mil milhões até 2030

Do investimento global previsto para a ‘Água que Une’, contam-se 5 mil milhões de euros até 2030, sendo que, nos próximos cinco anos, 2 mil milhões serão assegurados pelo PRR, Fundo Ambiental, Portugal 2030 e PEPAC. Contudo, serão necessárias fontes de financiamento adicionais, como empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI), Grupo Águas de Portugal e investimento privado.