APA disponibiliza listagem de legislação nacional e comunitária de 2024 e 2025

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disponibiliza no seu website as listagens com a principal legislação nacional e comunitária no domínio do ambiente, publicadas em 2024 e 2025.

Trata-se, segundo a APA, de uma “ferramenta essencial para todos os que trabalham ou se interessam pelas áreas do ambiente, sustentabilidade e políticas públicas”.