APA vai recrutar mais de cem trabalhadores

A APA - Agência Portuguesa do Ambiente abriu um concurso para recrutar 102 novos trabalhadores.

Os novos recursos humanos serão afetos a diferentes departamentos: o de Alterações Climáticas, Gestão Ambiental, Gestão do Licenciamento Ambiental, Avaliação Ambiental, Estratégia e Análise Económica, Resíduos, Comunicação e Cidadania Ambiental, Emergências e Proteção Radiológica, Tecnologias e Sistemas de Informação e ao Laboratório de Referência do Ambiente. 

Os avisos dos procedimentos concursais para preenchimento dos 102 novos postos de trabalho foram esta segunda-feira publicados em Diário da República. 

O reforço do mapa de pessoal da APA não fica por aqui. Vão também integrar a sua equipa os trabalhadores das sociedades Polis, cujo processo de liquidação se venha a concluir até ao final de 2024, como determina um despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República, e da Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro, antes da assembleia geral que aprove a sua alteração estatutária, nome e recapitalização.

Como esclarece o despacho, a Lei do Orçamento do Estado para 2024 reconduz à APA os seus poderes originários sobre a orla costeira, que ficaram limitados com a criação das Sociedades Polis Litoral. Assim, transfere-se para a APA, os direitos e obrigações das Sociedades Polis Litoral, devendo as Sociedades Polis Litoral serem substituídas em todas as relações jurídicas contratuais e processuais que estas integram, à data da sua extinção, e nos respetivos direitos e deveres.

Nomedamente, encontra-se definido o mecanismo de integração dos trabalhadores das sociedades Polis, prevendo-se a aplicação do disposto no contrato coletivo de trabalho em vigor até à sua substituição livremente negociado entre as partes.