Aprovado Decreto-Lei que cria a Agência para o Clima

O Conselho de Ministros de 12 de dezembro, aprovou o Decreto-Lei que cria a Agência para o Clima (ApC), a primeira agência dedicada ao Clima em Portugal.

A estrutura irá propor e desenvolver políticas e medidas em matéria de mitigação e adaptação às alterações climáticas, contribuindo para a descarbonização da economia, para uma transição energética justa e para uma maior resiliência dos territórios.

A ApC terá sob a sua alçada a coordenação, gestão e execução dos fundos nacionais, europeus e internacionais, tais como: Fundo Ambiental; EEA Grants, Fundo Social para o Clima; Fundo de Modernização e Fundo Azul.

A Agência também absorve as competências da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em matéria de clima e será responsável pelo acompanhamento e promoção do desenvolvimento do Mercado Voluntário de Carbono.