Área Metropolitana do Porto aprova protocolo de 2,5 milhões de euros com Fundo Ambiental para recolha de biorresíduos

A Área Metropolitana do Porto (AMP) aprovou esta sexta-feiraum protocolo de 2,5 milhões de euros com o Fundo Ambiental para a recolha de biorresíduos, apesar das críticas de alguns autarcas quanto à insuficiência da verba.

“Hoje, aquilo que foi deliberado foi apenas e tão somente a celebração de um protocolo entre a área metropolitana e o Fundo Ambiental para financiar um programa de recolha de biorresíduos na Área Metropolitana do Porto [AMP], que assegurará, para a AMP, um financiamento de 2,5 milhões de euros que será distribuído, depois, pelos diversos municípios”, disse o vice-presidente da AMP Jorge Vultos Sequeira.

Questionado sobre a possível insuficiência da verba face aos encargos dos municípios, no final da reunião do Conselho Metropolitano desta sexta-feira a que presidiu, o autarca socialista de São João da Madeira (distrito de Aveiro) reconheceu que os autarcas estão “sempre insatisfeitos” e querem “sempre mais”, algo que considerou “natural”.

A questão da verba foi levantada durante a reunião dos autarcas pelo presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, Aires Pereira (PSD), dizendo que o valor “não corresponde minimamente àquilo que a lei consagra no que diz respeito ao retorno daquilo que é a TGR [Taxa de Gestão de Resíduos] cobrada” aos municípios.

“O que diz a lei é que cerca de um terço desse dinheiro poderia voltar aos sistemas para desenvolver projetos nesta área”, considerando Aires Pereira que o valor proposto “corresponde a ‘peanuts’ [uma ninharia, expressão inglesa] comparando com aquilo que os 17 municípios da área metropolitana contribuem para o Fundo Ambiental”.

Jorge Vultos Sequeira adiantou, na reunião, que o financiamento aprovado “não esgota as possibilidades de distribuição desse dinheiro, não é o único instrumento através do qual essa verba pode chegar aos municípios”.

“Já mandámos uma carta a pedir ao Governo esclarecimentos sobre a questão da aplicação da TGR”, disse o responsável que presidiu esta sexta-feira à reunião do Conselho Metropolitano, em substituição do presidente, Eduardo Vítor Rodrigues.

Aos jornalistas, o presidente da Câmara de São João da Madeira reiterou a “preocupação” dos autarcas para que “o Estado cumpra a lei” e “devolva aos municípios aquilo que a lei determina que tem de ser devolvido” em virtude do pagamento da TGR.

No final do ano passado, o presidente da AMP já tinha afirmado que o “grande desafio” para 2023 seria cumprir a diretiva comunitária que exige a separação dos biorresíduos, um processo que apresenta “uma grande diferença” entre os 17 municípios metropolitanos.

Em outubro, o também autarca de Vila Nova de Gaia exemplificou que a estimativa rondava os oito milhões de euros anuais de custos associados aos biorresíduos no seu concelho.

Eduardo Vítor Rodrigues apelou então a uma “reflexão estratégica não a pensar em 2023, mas a pensar nos próximos 10 anos, e a pensar no quadro comunitário que vai ter um volume de dinheiro muito interessante para investimento”.