Barragem do Cabril homologada como empreendimento de fins múltiplos
A barragem do Cabril foi homologada como empreendimento de fins múltiplos pelo ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro.
“Verificando que o aproveitamento hidráulico do Cabril (AH do Cabril), localizado no rio Zêzere, garante atualmente duas utilizações dos recursos hídricos, produção de energia hidroelétrica, que constitui a utilização que deu origem à implantação do AH do Cabril, e o abastecimento público, é classificado como equiparado a empreendimento de fins múltiplos por integrar mais do que uma utilização principal, o aproveitamento hidráulico do Cabril”, lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.
O documento em causa é assinado pelo vice-presidente do Conselho Diretivo da APA - Agência Portuguesa do Ambiente, José Pimenta Machado, e pelo Diretor-Geral da DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia, João Correia Bernardo.
Assim, “após homologação da presente classificação de equiparado a fins múltiplos, pelo Ministro do Ambiente e Ação climática, serão desencadeados, pela APA, os procedimentos de atribuição da gestão das infraestruturas comuns”, indicou.
“A classificação como empreendimento de fins múltiplos ou equiparados vai permitir que os encargos, associados à manutenção e conservação das infraestruturas comuns a diversos fins, sejam repartidos entre os utilizadores de usos principais (os titulados por concessão), cuja gestão não se substituiu, no mais, aos direitos e obrigações dos utilizadores individuais nem às atividades económicas por eles desenvolvidas”, de acordo com o documento.
Esta atribuição “da gestão de empreendimentos de fins múltiplos ou equiparados aos utilizadores vai permitir potenciar a utilização sustentável dos recursos hídricos, afetos aos empreendimentos, através de uma gestão conjunta e integrada dos mesmos, bem como a internalização dos custos e benefícios associados à utilização e gestão dos recursos hídricos afetos aos empreendimentos”, explicou. Esta barragem está concessionada atualmente à EDP.
