“Só o Governo não percebeu que privatização da EGF tem que ser travada”

“Só o Governo não percebeu que a privatização da EGF tem que ser travada”, disse o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares, ao Ambiente Online, como comentário ao “projecto de decisão” que a Autoridade da Concorrência (AdC) enviou à autarquia e a outros 13 contra-interessados na última segunda-feira.

No documento, a que o Ambiente Online teve acesso, a AdC demostra “sérias dúvidas” em relação ao processo e sugere uma “investigação aprofundada”. A entidade notificou as partes interessadas pedindo-lhes que se pronunciem no prazo de dez dias.

Bernardino Soares adiantou ao Ambiente Online que a câmara responderá à AdC no início da próxima semana já que o documento exige “uma avaliação técnica e jurídica cuidada”. A autarquia irá pronunciar-se no sentido de que o processo seja interrompido.

“O Governo quer fazer crer que o processo está bem encaminhado, mas a cada semana que passa isso é desmentido”, sublinha ao autarca adiantando que não é legítimo que o processo avance em ano de eleições.

Loures é um dos municípios accionistas da Valorsul, que tem a EGF como sócio maioritário. As autarquias estão a tentar aprovar, em assembleia geral, o avanço de uma acção judicial com vista à exclusão da EGF da sociedade, alegando “actuação desleal”.

Uma assembleia geral extraordinária esteve marcada para 5 de Fevereiro, mas não se realizou devido à falta de quórum, já que a EGF decidiu faltar por considerar “ilegal” a convocatória. Uma nova assembleia está marcada para 2 de Março.

A presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, contactada pelo Ambiente Online, garante que os municípios continuam disponíveis para lutar de forma a travar em conjunto o processo “a bem do interesse público”.

Na altura da assembleia a EGF lamentou, em comunicado, que “os municípios acionistas da Valorsul utilizem meios que prejudicam o normal funcionamento da sociedade, uma vez que esta acção proposta representa apenas mais um meio de contestação política à privatização da EGF sem qualquer relação com assuntos de natureza societária”.

Contactado pelo Ambiente Online o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia MAOTE refere que não tem conhecimento formal de qualquer decisão da Autoridade da Concorrência relativa ao processo de privatização da EGF.

Não obstante, considera que uma eventual abertura por parte da AdC a uma análise prevista na Lei da Concorrência se insere no "processo normal de análise e investigação promovido pelo Regulador no âmbito das suas atribuições e competências em operações desta natureza”.

O ministério continua “confiante que, a juntar à solidez jurídica e ao sucesso financeiro da operação, o processo de privatização da EGF também é igualmente robusto do ponto de vista jusconcorrencial”.

Recorde-se que a Mota-Engil, através da participada SUMA, venceu o concurso internacional de privatização da EGF. A proposta apresentada pela empresa tinha o valor mais alto - 349,9 milhões de euros. A venda permitirá, no total, um encaixe financeiro ao Estado de 149,9 milhões de euros, depois de saldada a dívida do grupo AdP. 

A Águas de Portugal e Suma já assinaram em Novembro o contrato para a privatização. O avanço do processo estava dependente do parecer da Autoridade da Concorrência que agora emitiu uma “proposta de decisão” que aponta para a necessidade de “investigação prolongada” dada a complexidade do processo.

Ana Santiago