Câmara de Barcelos aprova "acordo da água"

A Câmara de Barcelos aprovou esta sexta-feira um acordo com a concessionária da água e saneamento do concelho, que "livra" o município de pagar mais de 200 milhões de euros.

O acordo prevê o alargamento da concessão por mais 20 anos e ainda o pagamento, por parte do município, de 18 milhões de euros à concessionária, a Águas de Barcelos (AdB).

No imediato, e como condição prévia para o acordo, vão ser aumentadas, em 7,658%, as tarifas da água e saneamento, com efeitos a partir de janeiro deste ano.

Com este acordo, o município livra-se de pagar uma indemnização de 172 milhões de euros à AdB, decretada por um tribunal arbitral para reposição do equilíbrio financeiro da empresa e que neste momento, com juros, já ascende a mais de 200 milhões.

Para o presidente da Câmara, Mário Constantino, a aprovação do acordo representa “um momento histórico”, que resolve “um problema gravíssimo que se arrastava há 13 anos”, evitando o pagamento de uma condenação judicial de mais de 200 milhões de euros, “que levaria à paralisação de todas as atividades e obras do município”.

“Através do diálogo e da persuasão, cumprimos um dos nossos mais importantes compromissos eleitorais e conseguimo-lo atenuando a subida do tarifário e garantindo a ligação gratuita de ramais de água e saneamento. Ao mesmo tempo, e também pela primeira vez, vamos ter tarifas sociais de água e saneamento para famílias carenciadas e famílias numerosas”, sublinhou.

A Câmara refere que a aprovação deste acordo acaba com um conflito que remonta a 2010, quando o anterior executivo municipal “recusou à concessionária o pedido de reequilíbrio financeiro estipulado contratualmente, levando o caso para os tribunais, num litígio que se prolongaria no tempo”.

O acordo foi aprovado com os votos dos seis vereadores da coligação PSD/CDS/BTF [movimento independente Barcelos, Terra de Futuro] e ainda do vereador Alexandre Maciel, que foi eleito pelo PS mas que entretanto se afastou da bancada socialista, assumindo-se como independente.

Os quatro vereadores do PS votaram contra.

Terá ainda de ser aprovado pela Assembleia Municipal e pela ERSAR.

A água e o saneamento do concelho de Barcelos foram concessionados em 2004, por 30 anos, à Águas de Barcelos (AdB), numa altura em que a Câmara era liderada pelo PSD.

Entretanto, e por os consumos ficarem muito aquém do previsto, a AdB requereu, em 2009, a reposição do reequilíbrio financeiro, implicando “um aumento substancial nos tarifários (38%) e uma indemnização financeira em cerca de 25 milhões de euros”.

Em 2009, a Câmara passou para as mãos do PS, que ao longo de 12 anos tentou, primeiro, o resgate da concessão, por 87 milhões de euros, e depois para a aquisição de 49%, por cerca de 60 milhões. Ambos os negócios foram aprovados pela Assembleia Municipal, mas nenhum se concretizou.