Carta de Lisboa apresentada durante o Fórum Mundial da Água na Coreia do Sul

A Carta de Lisboa, um documento que estabelece as “Boas Práticas em Políticas Públicas e Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais”, que saiu do Congresso Mundial da Água realizado em Setembro na capital portuguesa, vai ser apresentada formalmente durante o 7º Fórum Mundial da Água, que arrancou ontem e decorre até sexta-feira, 17 de Abril, na Coreia do Sul.

Em Setembro de 2014 o 1.º Fórum Internacional de Reguladores dos Serviços de Águas, organizado conjuntamente pela Associação Internacional da Água (IWA) e pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), durante o Congresso Mundial da Água que decorreu em Lisboa, juntou reguladores dos serviços de águas e autoridades ligadas à saúde pública e ao ambiente para debater o papel da regulação, o seu estado atual e tendências futuras na prestação dos serviços de águas.

Nesse encontro, por iniciativa da ERSAR, foi decidido criar a “Carta de Lisboa” inspirada pela “Carta de Bona para o Abastecimento Seguro de Água para Consumo Humano” aprovada há dez anos pela IWA.

A Carta de Lisboa estabelece “orientações relativas à formulação de políticas públicas ao nível nacional e local e à criação de um enquadramento regulatório para os serviços de águas, destinadas a todos os intervenientes do sector”. A carta recomenda ainda “os direitos, os deveres e as responsabilidades dos governos e da administração pública, das entidades reguladoras, das entidades gestoras e dos utilizadores dos serviços de águas”, esclarece a ERSAR.

O documento foi adoptado pelo Conselho de Administração da IWA em Janeiro deste ano, tendo sido editado pela IWA. Será objecto de análise no âmbito do processo político ministerial e parlamentar do Fórum, prevendo-se que seja referida na declaração ministerial dos representantes oficiais dos vários Estados. A Carta de Lisboa será ainda referida nas recomendações políticas da Declaração do 7º Fórum Mundial da Água.

A Carta de Lisboa está disponível em língua inglesa e em língua portuguesa para todos os interessados no sítio da ERSAR na internet, na secção “Documentação > Publicações patrocinadas pela ERSAR”.

O secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, encabeça a delegação portuguesa ao Fórum, que decorre nas cidades de Daegu e Gyeongju, na Coreia do Sul.