Comercializadores de Energia pedem revisão do modelo de financiamento da tarifa social de eletricidade

A Associação dos Comercializadores de Energia do Mercado Liberalizado (ACEMEL) apresentou uma proposta ao Conselho Europeu de Reguladores para revisão do modelo de financiamento da tarifa social de eletricidade em Portugal, que defende dever ser feito com recursos públicos.

De acordo com um comunicado de imprensa da associação, enviado esta quarta-feira, a posição da ACEMEL destaca a necessidade de uma maior transparência e eficácia no sistema, que atualmente distribui o custo da tarifa social por todos os agentes do mercado, incluindo os comercializadores de energia.

A ACEMEL argumenta que o modelo atual pode levar a uma transmissão do custo adicional para a fatura dos clientes, sem uma clara identificação desse custo. Além disso, a associação aponta que o modelo vigente não segue as diretrizes europeias, que defendem que a proteção de clientes vulneráveis deve ser assegurada pela política social ou por outros meios que não a fixação do preço final de fornecimento de eletricidade.

A ACEMEL defende que o financiamento da tarifa social deve ser feito através de recursos públicos, como o Orçamento do Estado ou a Segurança Social, o que contribuiria para um efeito redistributivo dos rendimentos e para aproximar o preço da eletricidade do seu custo económico real.

João Nuno Serra, Presidente da ACEMEL, expressou perplexidade com o decreto-lei que foi promulgado, pois vai contra as recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), as decisões comunitárias e não tem um efeito redistributivo tão eficaz quanto a utilização de recursos públicos.

A Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece que a tarifa social não deve interferir com as regras do mercado e que a proteção de clientes vulneráveis não deve basear-se na fixação do preço final de fornecimento de eletricidade. O financiamento através de recursos públicos é apontado como uma forma mais eficaz de redistribuição de custos sociais, permitindo ao Estado orientar o esforço contributivo para a política social.

A ERSE, em 2019, já havia emitido um estudo que concluiu que o financiamento através de recursos públicos contribui para manter o preço de fornecimento de eletricidade mais próximo do seu valor económico real e que o financiamento pelos comercializadores pode ter impacto negativo sobre os mais pequenos e reduzir a margem de concorrência entre os agentes do setor, nota a associação no comunicado de imprensa.

A ACEMEL diz esperar que o Conselho Europeu de Reguladores considere sua proposta e que haja uma mudança no modelo de financiamento da tarifa social, de modo a alinhar-se com as melhores práticas e diretrizes europeias, beneficiando os consumidores e o mercado de energia em Portugal.