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Criado Grupo de Acompanhamento do Plano de Ação para o Biometano

Criado Grupo de Acompanhamento do Plano de Ação para o Biometano

Foi publicado, esta terça-feira, em Diário da República, o despacho do Governo que determina a constituição do Grupo de Acompanhamento e Coordenação do Plano de Ação para o Biometano 2024-2040 (GAC-PAB). 

Segundo o despacho, entre as principais funções deste Grupo, destacam-se: a concretização das linhas de ação previstas no plano; identificar os instrumentos regulamentares e económico-financeiros de apoio à produção de biometano; avaliar as necessidades infraestruturais, em especial as ligações à rede de transporte de gás para injeção de biometano; e definir metas especificas, incluindo de incorporação de biometano na rede pública de gás (RPG). 

Esta comissão de acompanhamento está prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024, de 15 de março, que aprovou o Plano de Ação para o Biometano (PAB), e estabeleceu uma estratégia integrada para desenvolver o mercado do biometano em Portugal.

Coordenada pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), deve supervisionar a implementação do PAB e propor uma revisão até 31 de dezembro de 2026. Até agora, a composição, estrutura, competências e regras de funcionamento deste grupo aguardavam fixação por despacho governamental. 

Recorde-se que o PAB tem como objetivo preparar e capacitar Portugal para o aproveitamento do biometano, prevendo 20 linhas de ação. Numa primeira fase (2024-2026) estão previstas medidas para iniciar a produção e o fornecimento do gás renovável, principalmente a partir de resíduos urbanos (RU) e de unidades de produção no setor agropecuário e agroindustrial. Numa segunda fase (2026‐2040) estão previstas medidas de médio prazo centradas na consolidação do mercado e no aumento da escala de produção de biometano. 

De acordo com o despacho é ainda referido que o GAC-PAB cessa as suas funções a 31 de dezembro de 2026.

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