DECO defende atribuição automática da tarifa social da água

A DECO exige medidas urgentes para garantir a acessibilidade económica aos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos a todos os portugueses.

Num balanço divulgado, a associação de defesa dos consumidores defende a atribuição automática da tarifa social da água, à semelhança do que já acontece com a eletricidade e o gás natural. Apesar de cada vez mais municípios terem tarifa social, persistem “desigualdades significativas”.

“A tarifa social do abastecimento de água, do saneamento e dos resíduos urbanos é uma ferramenta valiosa, que permite a muitas famílias carenciadas pouparem significativamente nas suas despesas mensais. Este importante apoio contribui para um maior equilíbrio financeiro nos lares com menores rendimentos, garantindo o acesso a serviços essenciais”, refere a DECO, em comunicado.

A maioria dos municípios já aderiu à tarifa social para o abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos, mas muitos continuam a praticar preços acima do recomendado, alerta a DECO, que defende a atribuição automática do apoio.

Salienta que “o seu pleno potencial ainda não está a ser alcançado. Algumas famílias enfrentam dificuldades em aceder a este benefício devido a fatores como a sua ausência em alguns municípios, a falta de informação clara e acessível sobre como requerer o apoio e a diversidade de critérios de elegibilidade, que podem gerar confusão e dificultar o processo”.

Entre os 231 municípios com tarifa social para o abastecimento da água, 149 praticam preços acima da taxa de esforço de 1% recomendada pela Entidade Reguladora do Serviço de Águas e Resíduos (ERSAR) e, por isso, “mesmo para aqueles que beneficiam daquele apoio não está garantida a acessibilidade económica”.

A adesão à tarifa social da água não é obrigatória e, segundo a DECO, há ainda 47 autarquias que não a praticam no abastecimento de água, uma falha que a organização diz contribuir para a “persistência de desigualdades significativas”.

Os resultados do estudo “demonstram que, apesar dos avanços, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir o acesso equitativo a estes serviços essenciais e que prever uma tarifa social por vezes não é suficiente”.

"Sendo o abastecimento de água, o saneamento e os resíduos serviços essenciais, a tarifa social é uma ferramenta fundamental para garantir que todas as famílias portuguesas têm acesso, independentemente da sua condição económica. Uma vez reunidos os critérios de elegibilidade, a sua atribuição deve ser automática para todos os agregados familiares", afirma Mariana Ludovino, Porta-Voz da DECO PROteste, citada em comunicado.