Desigualdades na tributação do saneamento e resíduos devem ser combatidas para aumentar coesão

Diogo Faria de Oliveira, que assumiu o cargo de presidente do Conselho Consultivo da ERSAR, diz que o PENSAARP 2030 aponta para uma redução gradual da dispersão tarifária e a sua implementação atempada requer esforço de todos. 

É preciso atuar nas “desigualdades de tributação do IVA no saneamento e nos resíduos urbanos para aumentar a equidade e coesão tarifárias no setor”, defende Diogo Faria de Oliveira, que a partir deste mês de setembro assume o cargo de presidente do Conselho Consultivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), para o qual foi nomeado por despacho da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. Tem uma “vasta experiência nacional e internacional na área dos recursos hídricos e saneamento” e a sua nomeação decorre da necessidade de “garantir a continuidade da liderança deste órgão de consulta, essencial na definição das linhas gerais de atuação da ERSAR e na participação dos principais representantes dos interesses envolvidos nos setores regulados dos serviços de águas e resíduos”, refere o Governo.

O responsável, que não vincula o Conselho Consultivo da ERSAR - um órgão constituído por 34 membros que representam cerca de 25 entidades públicas, associativas e privadas - à sua opinião, considera que o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP) 2030 aponta no sentido de uma “redução gradual da dispersão tarifária e da criação de mecanismos de equidade e coesão tarifárias regionais”, havendo, algumas “matérias” que “carecem, efetivamente, de uniformização a nível nacional, como a questão das desigualdades de tributação do IVA no saneamento e nos resíduos urbanos, que atualmente variam consoante a natureza das entidades gestoras”.

Muitos municípios violam o regime financeiro das autarquias locais ao não praticarem tarifários que recuperem os custos dos serviços

Em declarações ao Portal Ambiente Online, do Jornal Água & Ambiente, Diogo Faria de Oliveira, refere que a gestão e a tarifação dos serviços municipais de abastecimento de água, de saneamento e de resíduos urbanos, constituem competências municipais legalmente atribuídas, mas “muitos municípios violam o regime financeiro das autarquias locais ao não praticarem tarifários que recuperem os custos dos serviços”. A Lei nº 73/2013 indica que os preços a fixar pelos municípios não devem ser inferiores aos custos direta e indiretamente suportados com a prestação dos serviços, mas tem ocorrido uma violação “sistemática “da lei, uma situação que dura “há décadas”, lamenta. Por isso, o novo presidente do Conselho Consultivo da ERSAR questiona: “Queremos perpetuar o status quo, conviver com a violação da Lei e aceitar que mais de 100 entidades gestoras não cubram os gastos com os serviços? Ou queremos corrigir a situação, promovendo um setor realmente sustentável do ponto de vista financeiro?”.

Queremos perpetuar o status quo, conviver com a violação da Lei e aceitar que mais de 100 entidades gestoras não cubram os gastos com os serviços? Ou queremos corrigir a situação (...)?

Resíduos são “desafio”

Para Diogo Faria de Oliveira, o setor dos resíduos urbanos enfrenta “grandes desafios” e merece uma “atenção redobrada” por parte do Ministério do Ambiente e Energia. “Com os preços dos serviços em alta e a TGR [Taxa de Gestão de Resíduos] a aumentarem, o número de entidades gestoras que não cobre os gastos com o serviço também aumentou”, explica, sublinhando que, “em 2022, eram 200 as entidades gestoras em baixa com uma cobertura dos gastos inferior a 100%”. A “elevada deposição de bioresíduos em aterro” é outro motivo de preocupação, pois “requer um enorme esforço na recolha seletiva destes resíduos, para que Portugal possa cumprir as metas europeias”.

O novo presidente do Conselho Consultivo da ERSAR alerta, ainda, que o “tempo corre contra” a implementação do PENSAARP. “As necessidades de investimento nele previstas ascendem a 5,5 mil milhões de euros (no cenário recomendado) e neste momento não é conhecido o grau de execução física e financeira do plano porque, tanto quanto sei, o grupo de monitorização e apoio à gestão ainda não foi criado”. Considerando que “não é pelo lado do reforço da regulação que o plano terá mais ou menos sucesso”, sublinha que este “plano ambicioso” requer “uma corrida contra o tempo por parte de todos os atores, e um enorme esforço financeiro para ser convenientemente concretizado”.