Do Ambiente à Energia: o que propõem AD e PS nas legislativas de maio

A menos de um mês das eleições legislativas de 18 de maio, os programas da coligação PSD-CDS (Aliança Democrática) e do PS revelam diferentes abordagens para enfrentar os desafios ambientais e energéticos de Portugal. O Água&Ambiente Online analisou as principais medidas nos domínios da energia, água, resíduos e política ambiental, para conhecer os caminhos propostos pelos principais partidos na resposta aos desafios ambientais que o país enfrenta.

No setor energético, PS e AD revelam preocupações semelhantes, com a pobreza energética, a aceleração dos gases renováveis ou o reforço do armazenamento de energia, mas priorizam medidas diferentes para os próximos anos. 

No alívio da fatura energética, o PS propõe a aplicação de IVA reduzido (6%) à eletricidade doméstica até 6,9 kVA e a fixação de preços do gás engarrafado com base em tabela da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Complementa com medidas contra a pobreza energética, como a reedição do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, o reforço do Vale Eficiência e a criação de um programa nacional de literacia energética.

PSD-CDS promete rever modelo de aprovação dos planos de investimento em redes e criar mercado de capacidade elétrica

A coligação PSD-CDS, por sua vez, foca-se na revisão da Tarifa Social de Energia e promete aplicar o Plano Europeu para Energia Acessível, adaptado à realidade portuguesa. Além disso, mantém os apoios ao gás engarrafado para famílias vulneráveis.

Quanto à produção de base renovável, ambos os partidos reconhecem o potencial da energia eólica offshore: a AD aposta na iniciativa “Portugal Offshore Winds”, integrando os projetos no ordenamento marítimo, com equilíbrio entre economia azul e ecossistemas; o PS propõe um cluster industrial inovador, alavancado por parcerias internacionais.

No campo dos gases renováveis, a Aliança Democrática aponta para a criação de um quadro legal que incentive o desenvolvimento do hidrogénio verde, do biometano e dos combustíveis sustentáveis para a aviação (SAF). Entre as prioridades estão a aceleração da implementação do Plano de Ação para o Biometano e a prossecução da meta de substituir 10% do gás natural até 2030, bem como a revisão dos planos de Biorrefinarias e da Estratégia Nacional para o Hidrogénio.

Já o Partido Socialista propõe-se a “criar escala nos gases renováveis, através de leilões de compra centralizada e da regulação da injeção na rede de gás”, como forma de atrair investimento.

Partido Socialista propõe-se a criar escala nos gases renováveis, através de leilões de compra centralizada e da regulação da injeção na rede de gás

Entre as prioridades do PS, na área da energia, estão ainda a desburocratização do licenciamento de renováveis, o apoio a comunidades de energia e autoconsumo e a criação de incentivos à venda de excedentes.

O programa socialista inclui ainda a definição de áreas de aceleração renovável (uma exigência europeia), compensações para os municípios envolvidos e uma aposta na diversificação de fontes, incluindo a biomassa, a geotermia e a energia marinha. No que toca ao armazenamento, o partido compromete-se com a criação de uma estratégia nacional até 2026. Defende ainda o reforço das interligações com Espanha e a construção de um gasoduto para gases renováveis com ligação à Europa.

A coligação AD também prevê a criação de áreas de aceleração e uma estratégia de armazenamento, bem como o reforço das interligações elétricas. Acrescenta, no entanto, a revisão do modelo de aprovação dos planos de investimento em redes e a criação de um mercado de capacidade elétrica. Além disso, propõe o fomento ao autoconsumo e às comunidades energéticas, apostando em tecnologias inovadoras.

Água: do reforço do armazenamento à reutilização

A água é um recurso cada vez mais crítico. PS e AD reconhecem o desafio, mas seguem estratégias distintas para garantir a sua sustentabilidade. Tarifas, armazenamento, reutilização e governação são os principais eixos de atuação.

Avaliar as condições para uma maior aproximação da tarifa de abastecimento de água nas diferentes regiões é um compromisso do PS, que defende o acesso automático à tarifa social da água para quem já beneficia da eletricidade, combatendo assim a pobreza hídrica.

Já a AD não avança com propostas de alteração às tarifas, optando por um enfoque na eficiência económica e na criação de um quadro legal mais robusto. Ainda assim, assegurar a coesão territorial no acesso à água é um dos objetivos centrais.

Os dois programas também reconhecem a urgência em reforçar a capacidade de armazenamento.

No Algarve, o PS quer concluir os investimentos hídricos em curso e construir uma nova dessalinizadora em Sines, destinada à indústria. Propõe ainda o Empreendimento de Fins Múltiplos do Tejo, novas barragens no Ocreza (Alvito) e Girabolhos, além de estudos para a barragem da Foupana e a ligação Santa Clara–Bravura.

PS quer construir uma nova dessalinizadora em Sines, destinada à indústria

A estratégia da AD centra-se na implementação da estratégia “Água que Une”, que prevê a otimização das infraestruturas existentes, com desassoreamento e redimensionamento de barragens, a criação de reservas em zonas rurais e interligação dos sistemas de abastecimento, mas também a avaliação de transvases entre bacias, numa lógica integrada.

A importância da reutilização de águas residuais é também valorizada em ambos os programas. O PS sustenta a criação de um plano nacional, enquanto a AD defende a revisão do regime legal da Água para Reutilização.

PSD-CDS defende a revisão do regime legal da Água para Reutilização

No campo da modernização digital, os socialistas sugerem um “SIMPLEX da água”, focado na simplificação administrativa. Por sua vez, a coligação promete um programa para digitalizar todo o ciclo da água.

Na área da governação, reorganizar as entidades públicas e rever as licenças de captação e descarga de grandes operadores económicos são as propostas dos socialistas.

Já a coligação AD propõe a revisão das concessões existentes na bacia do Tejo.

A recuperação ecológica surge como prioridade nos dois programas, com propostas para restaurar ecossistemas e eliminar infraestruturas obsoletas. O PS destaca a monitorização de rios partilhados e a gestão das águas subterrâneas. A AD foca-se na implementação do Plano de Ação para a Reabilitação e o Restauro de Rios e Ribeiras, que inclui a remoção de barreiras obsoletas.

Resíduos: desvio de aterro no topo da agenda

A gestão de resíduos destaca-se também nos programas eleitorais do PS e da coligação PSD-CDS. Com abordagens distintas, os partidos partilham a meta de tornar o sistema mais sustentável e alinhado com os princípios da economia circular.

No programa do Partido Socialista está prevista uma estratégia abrangente para reduzir o envio de resíduos para aterro. Nesse sentido, estipula a criação de um programa nacional para a valorização energética de resíduos sólidos urbanos e lamas de ETAR. Esta medida estende-se também aos resíduos domésticos e agropecuários, com especial ênfase na recolha e aproveitamento de biometano.

A implementação do Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos Urbanos (PERSU 2030) surge como uma linha orientadora, sendo dada especial atenção à reciclagem de embalagens de cartão para alimentos líquidos e à promoção da venda a granel para combater o desperdício alimentar.

No domínio dos biorresíduos, o PS compromete-se a apoiar os municípios na criação de sistemas de recolha seletiva, nomeadamente em cantinas públicas e privadas. A compostagem doméstica e comunitária é também incentivada como prática regular.

PS propõe programa nacional para a valorização energética de resíduos sólidos urbanos e lamas de ETAR

A política tarifária incorpora o modelo PAYT (“Pay-as-you-throw”) para funcionar como incentivo direto à separação de resíduos na origem.

Por fim, o PS quer reforçar a ligação com o setor empresarial, promovendo práticas de reutilização e remanufactura no âmbito da economia circular, com destaque para os resíduos elétricos e eletrónicos.

A coligação PSD-CDS parte do reconhecimento do risco de esgotamento dos atuais aterros. Para enfrentar este desafio, assume como prioridade a operacionalização do Plano de Ação TERRA - Transformação Eficiente de Resíduos em Recursos Ambientais, que tem como objetivo aumentar a capacidade das infraestruturas existentes, implementar soluções alternativas à deposição e garantir a gestão do fim de vida dos aterros.

O programa prevê também a atualização da Estratégia para os Biorresíduos, promovendo a recolha seletiva e a valorização destes resíduos em todo o território nacional, com estímulos à produção de biometano a partir de resíduos urbanos.

Na componente legislativa, está planeada a revisão do Regime Geral da Gestão de Resíduos (UNILEX) e a aprovação de um novo regime jurídico para a partilha de infraestruturas, facilitando a gestão integrada dos sistemas. A proposta inclui ainda a dinamização de processos de desclassificação de resíduos, com o objetivo de ampliar os seus usos em segurança e aliviar os encargos associados ao tratamento.

PSD-CDS quer promover dinamização de processos de desclassificação de resíduos

A reestruturação e o reforço da capacidade reguladora da CAGER, dotando-a de mais competências e meios para supervisionar o setor, é outra medida inscrita no programa da AD.

Ambiente e Clima: mudar a governação

Com o ambiente no topo da agenda, PSD-CDS e PS apresentam também várias propostas para enfrentar os desafios climáticos.

O PSD-CDS propõe modernizar a governação ambiental com o Programa AIA 2.0, que integra inteligência artificial para acelerar e tornar mais fiáveis as avaliações de impacto ambiental.

PSD-CDS propõe integrar inteligência artificial na governação ambiental

Defende ainda a criação do Mercado Voluntário de Carbono, com créditos de biodiversidade, que remunere financeiramente os serviços prestados pelos ecossistemas - em especial sumidouros de carbono em solo, florestas e mar -, e beneficie os municípios que mais preservem o seu capital natural.

Na vertente económica, o partido compromete-se com uma Estratégia Industrial Verde, alinhada com o Pacto da Indústria Limpa, e com a digitalização total do licenciamento ambiental, através de um Portal Único.

A aposta na reformulação da política ambiental, com um novo Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2045 e um Fundo de Garantia dos Riscos Climáticos e Sísmicos são algumas das propostas do partido liderado por Pedro Nuno Santos.

Sugere ainda o conceito de “cidades circulares”, que integram mobilidade, energia e gestão de resíduos, e propõe rever o Estatuto do Cliente Eletrointensivo, para atrair indústria sustentável.

PS pretende criar Gabinetes para a Ação Climática em toda a Administração Pública

A nível institucional, apresenta como linhas orientadoras a codificação da legislação ambiental e a criação de Gabinetes para a Ação Climática em toda a Administração Pública. Destaca-se também o futuro Livro Branco sobre o Estado do Ambiente, previsto para 2026.

Adicionalmente, introduz o Passaporte Verde, uma certificação para empresas com práticas sustentáveis, a ser aplicada nas compras públicas.