ERSE coloca em consulta pública financiamento da tarifa social de eletricidade

A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunciou que colocou em consulta pública, até 22 de novembro, a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade de 2025, bem como ajustamentos de anos anteriores.

Em comunicado, o regulador explica que “submete a consulta pública, entre 23 de outubro e 22 de novembro de 2024, a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade de 2025 e os ajustamentos de anos anteriores”, tendo em conta alterações à lei que foram aprovadas.

A ERSE lembrou que se introduziu “um conjunto de alterações ao modelo de financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade”, nomeadamente “passando a considerar como agentes financiadores”, além dos “titulares dos centros eletroprodutores, os comercializadores e os demais agentes de mercado na função de consumo”.

O quadro legal prevê ainda a realização de consultas públicas para a repartição dos montantes da tarifa social, incluindo os ajustamentos relativos a anos anteriores, “promovendo desta forma, previamente à decisão da ERSE, a participação dos agentes financiadores e a sua pronúncia sobre a proposta de repartição dos montantes a financiar no ano seguinte”.

Num documento explicativo, divulgado pela ERSE, o regulador recorda que a tarifa social de eletricidade foi criada “para apoiar os clientes economicamente vulneráveis” e, desde a sua criação em 2010, o financiamento dos custos com os descontos concedidos foi assegurado pelos centros electroprodutores.

É agora alargado o número de entidades que irão assegurar estes valores.