ERSE lança consulta pública sobre leilões de produção renovável
A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos colocou em consulta pública a proposta de alteração de regras relativas à operacionalização do mecanismo regulatório de colocação a prazo da energia adquirida a produtores que beneficiem de regime de preço garantido, que permitirá reintroduzir os leilões de PRG - Produção com Remuneração Garantida.
A consulta pública decorre até 13 de dezembro de 2024.
Este mecanismo, criado em 2011 e interrompido entre 2022 e a presente data, era conhecido, antes de 2022, como leilões de PRE (produção em regime especial).
Os leilões de PRG permitiram, enquanto vigoraram, que o acesso a fontes de abastecimento pelos comercializadores em regime de mercado se pudesse efetuar em condições de estabilidade e menor volatilidade do preço. Permitiram ainda que o agregador de último recurso (AUR) pudesse ver reduzida a volatilidade do preço de venda da produção adquirida e beneficiasse de remuneração garantida.
Desta forma, “foi possível estabilizar a determinação do sobrecusto com a PRG, que é recuperado através das tarifas de acesso às redes, pagas por todos os consumidores”, explica a ERSE, em comunicado. Em 2021, com a emergência de um contexto de maior volatilidade de preço da eletricidade em mercado diário do MIBEL, a ERSE promoveu um mecanismo extraordinário de contratualização de energia elétrica adquirida à PRG, que contribuiu para suprir parcialmente as ineficiências do mercado a prazo de energia elétrica (tanto em liquidez, como em condições de acesso, nomeadamente os requisitos impostos pela regulamentação financeira que tornavam caro o acesso aos mercados a prazo).
Concluído o período de maior incerteza no quadro legal que afetou o setor elétrico, nomeadamente ultrapassada a fase de aplicação do mecanismo ibérico - que limitou administrativamente o preço no mercado diário - e concretizadas as linhas gerais do novo desenho de mercado elétrico a nível europeu – que aponta para o reforço dos mecanismos de contratação a prazo -, a ERSE decidiu promover uma adaptação do quadro regulamentar para reintroduzir os leilões de PRG.
“Esta adaptação de regras beneficia da experiência recolhida desde 2011, da iniciativa extraordinária de 2021 e da estabilização do quadro concetual europeu para o mercado elétrico”, explica a ERSE.
