Fabricantes pedem redução do IVA para as janelas eficientes
Numa altura em que estão a ser apresentadas propostas para o Orçamento de Estado para 2025, a Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (ANFAJE) sublinha a necessidade da redução da taxa de IVA do produto ‘janelas eficientes’, da taxa normal de 23% para a taxa reduzida de 6%.
Esta reivindicação antiga da ANFAJE é suportada na “melhoria do conforto térmico e acústico das habitações portuguesas, com consequente melhoria da eficiência energética dos edifícios, cumprindo as estratégias e compromissos aprovados para o combate à pobreza energética e renovação dos edifícios”.
Além disso, acrescenta a associação, em comunicado, é essencial “continuar o combate à evasão fiscal nas pequenas obras, diminuindo os fatores de concorrência desleal entre empresas e perda de receita fiscal para o Estado”.
Com a descida do IVA nas janelas, a ANFAJE acredita que isso incentiva “os portugueses a realizar pequenas obras de melhoria das suas habitações, nas quais a instalação de novas janelas eficientes deve ter o mesmo tratamento fiscal do que a instalação de um ar condicionado. Enquanto a instalação de janelas eficientes é decisiva para reduzir os consumos energéticos dos edifícios, a instalação de aparelhos de ar condicionado somente melhora o conforto se os portugueses gastarem mais energia”.
Recorde-se que a redução do IVA para 6% está prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024 que aprova a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (ELPPE) 2023-2050, mas ainda não está implementada.
“Portugal tem metas muito exigentes para alcançar relativamente à descarbonização e melhoria da eficiência energética dos edifícios. Continua a estar muito por fazer, pelo que esperamos que o Governo dê um contributo fundamental para que esta área continue a impulsionar o crescimento das empresas e da economia portuguesa. Esse contributo pode e deve começar já neste Orçamento de Estado, com a introdução de benefícios fiscais em sede de IRS e a introdução do IVA à taxa reduzida de 6% para a instalação de novas janelas eficientes”, afirma João Ferreira Gomes, Presidente da ANFAJE.
