GEOTA condena falta de transparência no projeto da Barragem do Pisão

O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente condena a intenção de construção da Barragem do Pisão, projeto inserido no Programa Nacional de Regadios, pela sua falta de transparência, alertando para a necessidade de uma Avaliação de Impacto Ambiental Estratégica, uma vez que não foram estudadas todas as alternativas e consequências, bem da sua divulgação para consulta pública

O projeto em causa prevê a inundação de 10 000 hectares onde está instalada a aldeia do Pisão, o que obrigará à relocalização da sua população. Como forma de compensação, foram feitas promessas de que a população da região beneficiará com o desenvolvimento das atividades agrícola, agroalimentar e turística.  

A barragem do Pisão, remonta a um projeto original dos anos 40 que, até à data, não foi alvo de estudo de impacte ambiental, nem de um processo de consulta pública. “Ainda assim, o Governo afirma convictamente que a barragem vai ser construída, através de um investimento de 120 milhões de euros de fundos europeus, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. O GEOTA condena a falta de transparência deste processo e não compreende que se ignore a legislação existente”, afirma o grupo em comunicado. E acrescenta: “A região do Alentejo e a bacia do Tejo são, atualmente, alvo de exploração agrícola intensiva que é responsável pelo consumo de 75% da água, provocando impactos profundos no solo, na diminuição da qualidade da água e na perda de biodiversidade. Ao apostar no regadio e na agricultura em modo intensivo, o Governo português vai contra estratégias europeias como o Green Deal, a estratégia Farm to Fork (do Prado ao Prato), a Diretiva Quadro da Água e a Estratégia Europeia para a Biodiversidade, que apelam à preservação dos ecossistemas e à biodiversidade, alertando para a necessidade de desenvolver sistemas agroalimentares sustentáveis”.