Governo abre gestão dos resíduos a privados em complementaridade e aposta no agrovoltaico e reforço da monitorização da água

O programa do XXV Governo Constitucional apresenta como uma das medidas para o setor dos resíduos a abertura do setor da gestão de resíduos a operadores privados, numa lógica de complementaridade, que permite a sua participação na recolha porta-a-porta e na operação de circuitos específicos. 

No domínio energético, o Governo propõe reforçar o apoio ao agrovoltaico, programa que combina a produção agrícola com a instalação de painéis solares, visando aumentar a produção de energia renovável no setor rural. Está também prevista a agilização do licenciamento do autoconsumo e das Comunidades de Energia Renovável, com o intuito de acelerar a implementação destes sistemas. Paralelamente, será desenvolvido um quadro legal para gases renováveis, como o biometano e o hidrogénio verde, que inclui a simplificação dos procedimentos para a sua produção, com metas para substituir parte do consumo nacional de gás natural até 2030.

Relativamente à água, o Executivo pretende reforçar a monitorização das massas de água subterrâneas e superficiais, através do investimento em redes automáticas que permitam recolher e disponibilizar dados em tempo real, acessíveis ao público. Está prevista a revisão da Lei da Água, com o objetivo de atualizar o quadro legal, e a valorização da água para reutilização, promovendo o seu uso em diferentes setores. 

O programa inclui ainda medidas para a proteção ambiental, como a criação do sistema Bio+ Créditos de Biodiversidade, que visa apoiar ações de conservação, e o reforço do efetivo dos vigilantes da natureza. Outras iniciativas passam pela simplificação dos processos administrativos na área ambiental, o reforço da fiscalização pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), e o combate à poluição atmosférica e luminosa.