Governo apresenta projeto internacional sobre política comum de regulação da água na Conferência da Água das Nações Unidas

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática vai apresentar, na próxima Conferência da Água das Nações Unidas, que decorre entre 22 e 24 de março, em Nova Iorque, a iniciativa de Coligação Global para Melhores Políticas e Regulação dos Serviços de Água e Saneamento.

O projeto pretende ser uma plataforma de cooperação internacional destinada a impulsionar a melhoria das políticas públicas e regulação dos serviços de água e saneamento no mundo e pretende alcançar, consequentemente, mudanças significativas no setor.

Alguns objetivos da Coligação passam pela criação de um Observatório Internacional de Regulação dos Serviços de Água e Saneamento – plataforma digital que recolhe e disponibiliza informação relevante, comparável e estruturada ao público e acompanha a evolução da regulação no mundo –, a elaboração periódica de relatórios sobre a situação de regulação a nível internacional e a criação de ferramentas práticas para apoiar os reguladores e promover a documentação de boas práticas de regulação de diferentes países de forma centralizada e estruturada.

Visa ainda avaliar de forma abrangente e sistemática a situação das políticas públicas e da regulação, realizar análises comparativas de avaliação (benchmarking) e apoiar a melhoria regulatória, além de disponibilizar uma ferramenta digital para avaliação, benchmarking e melhoria da regulação (Plataforma WaterGov) e promover a reflexão conjunta e a troca de experiências sobre os principais desafios regulatórios.

Vai ser também contemplado um mecanismo de assessoria estratégica para suporte, que conta com uma rede de especialistas de alto nível e programas de capacitação direcionados aos reguladores, reunindo os melhores especialistas mundiais.

Por fim, vão ser criados incentivos reputacionais e financeiros para promover e distinguir avanços regulatórios, e lançadas campanhas de consciencialização para a imprensa, entidades gestoras, grupos de utilizadores e demais interessados.

Tudo isto irá, segundo o Governo, colocar a regulamentação como um pilar central da agenda global da água e gerar compromisso político para melhorar a capacidade regulatória.

O programa já criou uma extensa rede de parcerias, que envolve 42 reguladores destes serviços em 19 países da América Latina e Caraíbas, além de Portugal. Estão ainda envolvidas no projeto várias entidades internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Organização das Nações Unidas para a Infância Fund (UNICEF), Sanitation and Water Association for All (SWA), International Water Association (IWA), Economic Commission for Latin America and the Caribbean (CEPAL) e Stockholm International Water Institute (SIWI).

O Ministério do Ambiente e Ação Climática de Portugal vai, agora, convidar outros Estados-membros em todo o mundo, Instituições Financeiras Internacionais, agências de cooperação e outros doadores, organizações internacionais, redes regionais de reguladores e outros atores relevantes para se juntarem a esta Coligação Global para Melhores Políticas e Regulação de Serviços de Água e Saneamento, tendo em vista contribuir para acelerar a implementação do ODS6 – Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (Governança) e outros Objetivos relacionados com a água.

“O desafio da água e do saneamento é em grande parte uma questão de governança. As estruturas de governança são muitas vezes fragmentadas, com processos políticos, institucionais e regulatórios fracos. Esta Coligação contribuirá para apoiar a implementação de políticas públicas sólidas e fortalecer estruturas e instituições regulatórias. Ao apoiar políticas e regulamentações, o programa procura promover mudanças significativas no setor de água e saneamento.”