Governo aprova perímetro de proteção para captação de água em Piçarras, Castro Verde

O Governo aprovou a delimitação do perímetro de proteção da captação de água designada por Piçarras, situada no concelho de Castro Verde. A decisão foi publicada no Diário da República de 29 de maio e visa garantir a proteção da qualidade da água destinada ao abastecimento público da população local.

Esta medida tem como objetivo evitar a contaminação das águas subterrâneas por poluentes, nomeadamente provenientes de infiltrações ou descargas acidentais, assegurando a preservação dos recursos hídricos. A portaria define uma zona de proteção imediata, onde estão proibidas quaisquer instalações ou atividades que possam comprometer a água captada, excetuando-se apenas as ações de conservação e manutenção da própria captação.

A captação de Piçarras abastece cerca de 77 habitantes com um volume médio diário de 18,36 metros cúbicos de água. Esta situação constitui uma exceção ao regime de exclusividade do abastecimento no concelho, assegurado pela Águas Públicas do Alentejo, devido à localização e dimensão da comunidade servida.

Segundo a portaria, a zona sul portuguesa da bacia do Guadiana, onde se insere esta captação, apresenta um bom estado químico e quantitativo das águas, estando a meta ambiental fixada na manutenção desse bom estado. A delimitação aprovada detalha ainda os limites geográficos da área protegida e as condições para a sua manutenção, contribuindo para a segurança do abastecimento público.

A portaria entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação, reforçando a importância de proteger os recursos hídricos para as populações locais e garantir o acesso a água de qualidade. Esta iniciativa foi apresentada pela Agência Portuguesa do Ambiente em colaboração com o município de Castro Verde, conforme consta no Diário da República.