Governo clarifica modelo de financiamento para Operações Integradas de Gestão da Paisagem

O Governo procedeu à alteração do o Programa de Transformação da Paisagem com vista a clarificar o modelo de financiamento das Operações Integradas de Gestão da Paisagem, de acordo com uma resolução do Conselhob de Ministros publicada esta segunda-feira em Diário da República. 

O Programa de Transformação da Paisagem (PTP) integra, entre outras, a medida programática de intervenção da paisagem "Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP)", instrumento operativo de gestão e exploração comum dos territórios agroflorestais em zonas de minifúndio uma vez que sujeita determinada área com fatores críticos de perigosidade de incêndio e vulnerabilidades a um conjunto articulado e integrado de intervenções, designadas por Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP).

Ficaram, assim, definidos os montantes de financiamento plurianuais dirigidos à gestão e manutenção e à remuneração dos serviços dos ecossistemas para as primeiras 12 Operações Integradas de Gestão da Paisagem - OIGP, o que permite cumprir a meta intercalar e assim concorrer para o estabelecido na Decisão de Execução do Conselho que aprova a avaliação do PRR português.

Com o intuito de tornar mais sustentável e integrado o investimento na floresta, devem ser dirigidas medidas de estímulo ao investimento privado, nomeadamente, o mercado voluntário de carbono.

O Governo definiu ainda que o financiamento das medidas programáticas de intervenção que integram o PTP, no atual período de programação comunitária, é efetuado na modalidade Multifundos, canalizando recursos financeiros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência, do Fundo Ambiental, do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, e de outras fontes de financiamento com origem em fundos da União Europeia, podendo evoluir para modelos de financiamento que se venham a revelar mais ajustados aos objetivos, nomeadamente de maior grau de territorialização e integração das políticas públicas.

As alterações publicadas esta segunda-feira em Diário da República autorizam ainda o Fundo Ambiental a realizar despesa para o período de 20 anos no montante máximo de 55,698 milhões de euros, para o total das 12 Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) com financiamento aprovado no âmbito do investimento RE-C08-i01 - Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis, da Componente C8 - Florestas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a transferir para as entidades gestoras das OIGP de: "Alqueidão da Serra", "Alva", "Alvito", "Alvo e Alvoco", "Envendos", "Fórneas", "Ortiga", "Penafalcão", "Serra da Lousã", "Terras do Lince - Malcata", "Vila de Rei 1" e "Vouzela", visando garantir a gestão e a manutenção conjunta e integrada das OIGP e os apoios dirigidos aos sistemas culturais que contribuam para o aumento da resiliência e diminuição da vulnerabilidade do território aos incêndios rurais.