Governo classifica Alqueva como obra de interesse nacional

O Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva, no Alentejo, com uma área de regadio de cerca de 120 mil hectares, abrangendo 12 concelhos da região, foi classificado pelo Governo como obra de interesse nacional. A medida consta de uma resolução do Conselho de Ministros, publicada hoje em Diário da República.

A classificação como obra de interesse nacional do grupo I, para projetos que visam uma profunda transformação das condições de exploração agrária de uma vasta região, consta de uma resolução do Conselho de Ministros, lê-se na resolução.

"As suas características únicas e a beneficiação de uma área tão expressiva tornam o Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva uma obra de interesse nacional, que promove uma profunda transformação das condições agrárias de uma vasta região", indica o Governo.

Segundo a resolução, a classificação "permite evidenciar a sua importância para o regadio em termos nacionais" e "colmatar a lacuna referente à sua classificação expressa, devida desde a aprovação" do Regime Jurídico das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola (RJOAH).

Esta distinção do empreendimento "vai, igualmente, ao encontro dos objetivos definidos para a Estratégia 'Água que Une', que se encontra a ser desenvolvida pelo Governo", realça o Executivo de Luís Montenegro.

O documento destaca que o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) é uma obra de aproveitamento dos recursos hídricos associados às bacias hidrográficas dos rios Guadiana e Sado, fazendo uso do potencial hídrico armazenado na albufeira de Alqueva, com uma capacidade total de 4.150 hectómetros cúbicos.