Governo equaciona alargar âmbito do grupo de trabalho sobre barragens

A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, admitiu alargar o âmbito do grupo de trabalho encarregado de fazer propostas sobre a avaliação das barragens para eventual alteração ao código do IMI para o futuro.

Ouvida a 15 de janeiro na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) no âmbito de uma audição requerida pelo Bloco de Esquerda sobre a cobrança de impostos associada às barragens, Cláudia Reis Duarte disse, citada pela agência Lusa, que “sabemos que o âmbito do grupo (de trabalho) é mais reduzido do que o diploma sugerido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), mas não vemos inconveniente em, sendo o caso, alargar o âmbito deste grupo e tentar integrar uma segunda matéria relativa à alteração da lei para o futuro, para que possa fazer uma ‘análise cuidada’ desta vertente”.

A abertura para alargar o âmbito do grupo de trabalho foi demonstrada na sequência de questões do deputado Carlos Braz, do PS, partido que avançou com um projeto de lei para clarificar a forma como devem ser avaliados, para afeitos de IMI, os centros eletroprodutores, como as centrais hidroelétricas, parques eólicos e parques solares fotovoltaicos, e que propõe mesmo a criação de uma nova tipologia de prédios.

Durante a audição vários deputados questionaram a secretária de Estado sobre o andamento da cobrança dos impostos associados ao negócio das barragens e ao perigo de estes caducarem, mas Cláudia Reis Duarte referiu que o processo está a ser alvo de uma investigação pelo Ministério Público, o que limita o acesso a informação e declarações sobre o mesmo.

A secretária de Estado recusou ainda opinar sobre as diferenças na avaliação das barragens antes de receber as propostas do grupo de trabalho.