Governo garante participação dos municípios na comissão de concessão de energia em baixa tensão

O Governo assegurou esta terça-feira que os municípios terão representação na comissão responsável pela coordenação do processo de concessão de energia elétrica em baixa tensão. A garantia foi dada em resposta às críticas da presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, que acusou a tutela de "combinar uma coisa e fazer o contrário".

O Ministério do Ambiente e da Energia, liderado por Maria da Graça Carvalho, lamentou, em comunicado, a interpretação feita pela ANMP e reiterou o compromisso do Governo em manter a participação dos municípios na Comissão de Coordenação de Baixa Tensão (CCBT).

As declarações de Luísa Salgueiro foram feitas após uma reunião do conselho diretivo da ANMP, onde foi discutida a proposta de uma resolução do Conselho de Ministros sobre os concursos de concessão de energia em baixa tensão. A presidente da ANMP e autarca de Matosinhos expressou censura e surpresa com a proposta, alegando que a associação havia sido excluída da comissão, contrariando acordos prévios.

O Ministério do Ambiente e da Energia esclareceu que, durante uma audiência realizada no dia 9 de julho, a ministra Maria da Graça Carvalho havia informado que a ANMP estaria representada na CCBT e que essa determinação não havia sido alterada. A tutela também anunciou que irá proceder a alterações na resolução do Conselho de Ministros para incluir os contributos de várias entidades, incluindo a ANMP.

A distribuição de energia elétrica em baixa tensão, que abastece consumidores residenciais e pequenas empresas, é uma atividade dos municípios que pode ser concedida por até 20 anos. Atualmente, a EDP Distribuição detém a maioria das concessões, com mais 10 operadores ativos no setor.