Governo lança programa ‘Menos Ruído’ e impõe restrições no aeroporto de Lisboa

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um conjunto de medidas para reduzir o impacto do ruído gerado pelo Aeroporto Humberto Delgado (AHD) nas populações dos municípios de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada.

Entre estas medidas, destaca-se a criação do programa ‘Menos Ruído’, uma iniciativa que permitirá intervenções em fachadas, janelas e caixilharias de edifícios habitacionais de uso sensível ao ruído.

Com um investimento global de 10 milhões de euros, financiado através do Fundo Ambiental, o programa ‘Menos Ruído’ será executado entre 2025 e 2026.

A execução do programa ficará a cargo das Câmaras Municipais de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada, que terão a responsabilidade de lançar os respetivos concursos para acesso aos apoios.

A distribuição do financiamento será feita de forma proporcional ao número de edifícios afetados em cada município, com base no mapeamento dos níveis de ruído a elaborar pela entidade gestora aeroportuária, em colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Além deste programa, o Governo determinou à Autoridade Nacional da Aviação Civil, a operacionalização das restrições à operação noturna no aeroporto Humberto Delgado (AHD) recomendadas pelo Grupo de Trabalho dos Voos Noturnos, cujo relatório final foi entregue em julho de 2022, nomeadamente:

• Imposição de um período sem slots (hard-curfew) entre a 01h00 e as 05h00;

• Restrições à operação de aeronaves mais ruidosas entre as 23h00 e as 07h00; 

• Implementação de novos procedimentos aeronáuticos para redução do ruído.

Serão também avaliadas alternativas às atuais rotas de descolagem para norte no AHD, com o objetivo de reduzir a população exposta a níveis elevados de ruído.

A implementação destas restrições será feita em estrito cumprimento de toda a legislação aplicável, nacional e europeia, e em estreita articulação com a Comissão Europeia.

O Governo reafirma o compromisso de minimizar os impactos do ruído decorrentes da localização do Aeroporto Humberto Delgado numa zona de elevada densidade populacional, “garantindo a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, até à transição para Aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete”.