Governo suspende medidas relacionadas com a seca

Foi esta terça-feira publicado em Diário da República o Despacho n.º 129/2024 que suspende as medidas relacionadas com a seca, estabelecidas ao abrigo do disposto nos n.os 1 a 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022, de 27 de setembro.

"Entende-se que a resolução não deve cessar, definitivamente, a sua vigência, mas ser objeto de uma suspensão, o que permite o restabelecimento das medidas previstas na Resolução do Conselho de Ministros, se tal se revelar necessário, e a continuação de acompanhamento e avaliação da situação de armazenamento hídrico, nos termos dos n.os 13 e 14 da resolução do Conselho de Ministros", diz o Despacho. 

A suspensão deve, no entanto, ser reavaliada trimestralmente pela Agência Portuguesa do Ambiente em articulação com o Gestor Global do Sistema Elétrico Nacional.