Governo vai ouvir autarquias sobre o lítio durante esta semana

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, em conferência de imprensa sobre o concurso de prospeção de lítio, disse que quer reunir-se com “todas as autarquias envolvidas” no projeto entre os próximos dias 10 e 12 de fevereiro.

Este é “o tempo de falar com todas as autarquias envolvidas” na prospeção para possível exploração de lítio em Portugal, afirmou o governante.

Na conferência de imprensa, que decorreu nas instalações da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no Porto, Matos Fernandes lembrou todos os passos deste processo, que começou por identificar 11 áreas com potencial de exploração deste metal e que, devido aos resultados de sucessivos estudos de impacte ambiental, acabou por reduzi-las a seis.

Pela “primeira vez em Portugal, uma mina, a existir, vai ter duas avaliações de impacte ambiental – uma que está concluída, a avaliação ambiental estratégica para estes sítios, e depois outra para cada projeto concreto, se se lá chegar, para a fase da exploração”. O responsável pela tutela realçou ainda que “as minas, imaginando que existirão seis minas em cada um destes locais, ocuparão, em média, 1% desta área, ou seja, 1% de 1,6%” do território nacional, uma “conta com muitos zeros”.

Este processo foi também acompanhado de uma revisão de lei das minas, que “releva de forma evidente aqueles que são os muito maiores cuidados ambientais e preocupações de justiça social”.

A nova lei prevê ainda que os “ganhos da exploração mineira são agora repartidos, até 50% com as autarquias”, quando antes eram 100% do Estado central”, a quem pertencem os recursos do subsolo.

Está agora a concurso internacional uma fase de prospeção, que antecede uma possível exploração, com um prazo de cinco anos para efetuar a pesquisa.

Também essa fase “está agora, e não estava, sujeita a licenciamento, a acompanhamento ambiental e a recuperação ambiental dos próprios sítios onde venha a haver pesquisa”, referiu o governante.

Recorde-se que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) viabilizou as áreas denominadas "SEIXOSO-VIEIROS", que abrange os concelhos de Fafe, Celorico de Basto, Guimarães, Felgueiras, Amarante e Mondim de Basto, "MASSUEIME", que atinge os municípios de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Pinhel, Trancoso e Meda, "GUARDA-MANGUALDE C (Blocos N e S)", que inclui Belmonte, Covilhã, Fundão e Guarda, "GUARDA-MANGUALDE E", que abrange Almeida, Belmonte, Guarda e Sabugal, "GUARDA-MANGUALDE W", que inclui Mangualde, Gouveia, Seia, Penalva do Castelo, Fornos de Algodres e Celorico da Beira, bem como "GUARDA-MANGUALDE NW", área que inclui os municípios de Viseu, Sátão, Penalva do Castelo, Mangualde, Seia e Nelas

Processamento vai ser realizado em território português, garante Matos Fernandes

Durante a conferência de imprensa, Matos Fernandes garantiu ainda que «nem um grama do lítio» minerado no País «vai ser processado fora de Portugal» e que o metal não vai ser vendido em bruto. Esta garantia será explicitada no caderno de encargos para o concurso de exploração, tendo os candidatos de se comprometer com o tratamento do lítio em Portugal para verem os seus projetos aprovados.

Para isso, o Governo está presentemente a preparar o caderno de encargos para lançar o concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio, processo que pode durar até cinco anos. O programa de investimentos e o programa geral de trabalhos são alguns dos critérios de um concurso que exige também um «plano de benefícios sociais para a fase de prospeção», tendo em conta, no entanto, que nesta altura «não há qualquer venda ou lucro», disse Matos Fernandes.

Todo este processo, que antecede a exploração, está também «sujeito a licenciamento, a acompanhamento ambiental e a recuperação ambiental dos próprios sítios onde venha a haver pesquisa», acrescentou.